Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão novas regras a partir deste sábado (7). A principal mudança é a implementação da interoperabilidade, que permitirá utilizar cartões de diferentes operadoras em uma mesma rede de maquininhas habilitadas para receber esses benefícios.
A medida faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada pelo Decreto nº 12.712/2025. O objetivo é ampliar a concorrência entre as operadoras e facilitar o uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças.
O que muda para quem recebe vale-alimentação ou vale-refeição?
Com a nova regulamentação, o trabalhador deverá ter mais opções de estabelecimentos para utilizar seu cartão, independentemente da operadora responsável pela emissão.
A mudança não significa, porém, que todos os restaurantes e supermercados serão obrigados a aceitar os benefícios. A regra vale para os estabelecimentos habilitados a processar esse tipo de pagamento.
Também não será necessário trocar o cartão ou realizar um novo cadastro. Os saldos disponíveis permanecem inalterados.
O vale-refeição continuará destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação será utilizado para adquirir alimentos em supermercados e outros estabelecimentos.
Valor dos benefícios vai aumentar?
Não. As novas regras não determinam aumento ou redução automática dos valores pagos pelas empresas aos trabalhadores.
A principal alteração está na forma de utilização dos cartões e nas condições comerciais aplicadas às operadoras e aos estabelecimentos.
Novas regras também reduzem taxas para comerciantes
A regulamentação estabelece limites para os custos cobrados de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que aceitam os benefícios.
A taxa de desconto sobre as transações fica limitada a 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%.
Outra mudança é a redução do prazo máximo para o repasse dos pagamentos aos comerciantes, que passa de 30 para 15 dias corridos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as regras se aplicam às operações de vale-alimentação e vale-refeição abrangidas pela legislação, inclusive quando concedidos por empresas não inscritas no PAT.
Mudanças podem não funcionar imediatamente em todos os locais
Apesar da previsão de implementação neste sábado, a integração entre os sistemas de pagamento ainda enfrenta dificuldades técnicas.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que operadoras de benefícios e empresas responsáveis pelas maquininhas ainda precisam concluir ajustes para garantir o funcionamento pleno da interoperabilidade.
Por isso, a entrada em vigor da regra não significa necessariamente que todos os cartões passarão a funcionar imediatamente em qualquer estabelecimento habilitado.
O Ministério do Trabalho informou que não pretende prorrogar o prazo de implementação.
Empresas também têm prazo para atualizar cadastro no PAT
Além das mudanças nos cartões, empresas e profissionais cadastrados no Programa de Alimentação do Trabalhador têm até segunda-feira (9) para atualizar seus dados no novo sistema do governo federal.
A exigência vale para empresas beneficiárias, fornecedoras, facilitadoras e nutricionistas registrados no programa.
O recadastramento deve ser realizado pelo endereço novopat.trabalho.gov.br, com acesso pela conta gov.br.
Segundo o Ministério do Trabalho, quem não concluir a atualização até o prazo poderá ter o cadastro excluído automaticamente, sendo necessário solicitar uma nova inscrição para retornar ao programa.