O Ministério da Saúde decidiu incorporar o bezafibrato ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da colangite biliar primária, doença rara e autoimune que compromete o funcionamento do fígado. A medida foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União e estabelece prazo máximo de 180 dias para que o medicamento passe a ser oferecido na rede pública.
A decisão consta da Portaria SCTIE/MS nº 73, assinada em 4 de novembro pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri. A incorporação amplia as opções de tratamento disponíveis pelo SUS para pacientes com a doença.
A colangite biliar primária provoca inflamação e destruição progressiva dos pequenos canais responsáveis pelo transporte da bile no fígado. Sem acompanhamento e tratamento adequados, pode evoluir para fibrose, cirrose e insuficiência hepática.
A doença atinge principalmente mulheres, especialmente entre 40 e 70 anos. Entre os sintomas mais comuns estão cansaço intenso e coceira persistente na pele. No entanto, parte dos pacientes não apresenta sintomas nas fases iniciais, o que pode dificultar o diagnóstico.
Como funciona o tratamento
O ácido ursodesoxicólico já integra o tratamento da colangite biliar primária no SUS. O bezafibrato representa uma alternativa adicional, especialmente para pacientes que não apresentam resposta satisfatória ao tratamento convencional, conforme as evidências analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Durante a avaliação da tecnologia, a comissão considerou os benefícios clínicos da associação do bezafibrato ao ácido ursodesoxicólico, incluindo a possibilidade de melhorar o controle da coceira, um dos sintomas que mais prejudicam a qualidade de vida dos pacientes.
A Conitec também destacou a viabilidade da incorporação, uma vez que o bezafibrato já é utilizado no SUS para outra condição de saúde.
Quando estará disponível no SUS?
A portaria entrou em vigor nesta sexta-feira (6), mas a disponibilização do medicamento dependerá das providências administrativas e assistenciais necessárias à implementação da medida.
Segundo o Ministério da Saúde, as áreas técnicas responsáveis terão até 180 dias para efetivar a oferta do bezafibrato.
Os critérios de utilização e o acesso dos pacientes deverão seguir as orientações aplicáveis do Ministério da Saúde e da rede pública. A indicação do medicamento dependerá de avaliação médica.
A incorporação representa uma ampliação das possibilidades de assistência às pessoas diagnosticadas com colangite biliar primária, especialmente aquelas que necessitam de outras opções para controlar a doença.
Fonte: Ministério da Saúde, Portaria SCTIE/MS nº 73/2026, e relatórios da Conitec.