A Receita Federal começou a adotar, a partir de julho de 2026, um novo formato para os números de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal novidade é a inclusão de letras na composição dos registros, medida criada para ampliar a capacidade de emissão de novos cadastros diante do crescimento constante da atividade empresarial no país.
A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e não afeta os CNPJs já existentes, que continuam válidos e sem qualquer alteração.
Pelo novo modelo, o CNPJ continuará com 14 caracteres, mas as 12 primeiras posições poderão combinar letras e números. As oito primeiras identificarão a raiz da empresa, enquanto as quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento. Apenas os dois dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos.
Segundo Gabriel Barros, diretor da SF Barros Contabilidade, a mudança foi necessária para garantir a continuidade da emissão de novos registros empresariais.
“O novo formato foi desenvolvido para ampliar a capacidade de geração de CNPJs sem a necessidade de alterar os cadastros já existentes. Para os empresários, nada muda em relação aos registros atuais”, explica.
Desafio será adaptar sistemas
Apesar de não exigir mudanças por parte das empresas já cadastradas, a novidade traz desafios para desenvolvedores de software, instituições financeiras e organizações que utilizam o CNPJ como identificador em sistemas internos.
De acordo com Barros, muitos sistemas foram construídos ao longo das últimas décadas considerando que o CNPJ seria composto apenas por números.
“Muitas empresas possuem sistemas próprios ou integrados a plataformas de terceiros que tratam o CNPJ como um campo exclusivamente numérico. Com a chegada do modelo alfanumérico, será necessário revisar essas estruturas para evitar falhas em cadastros, validações e processos automatizados”, afirma.
O especialista alerta que empresas que utilizam sistemas de gestão, plataformas financeiras, ERPs, e-commerces e ferramentas fiscais devem verificar a compatibilidade de suas soluções antes que os primeiros CNPJs alfanuméricos comecem a circular em larga escala.
Planejamento pode evitar problemas
A recomendação é que as organizações utilizem os próximos meses para identificar possíveis pontos de incompatibilidade em seus ambientes tecnológicos.
“O CNPJ está presente em praticamente todas as operações empresariais, desde a emissão de notas fiscais até contratos, conciliações financeiras e rotinas de compliance. Quanto antes as empresas realizarem testes e adaptações, menor será o risco de interrupções operacionais”, destaca Barros.
Como funcionarão os novos CNPJs
A Receita Federal informou que o cálculo dos dígitos verificadores continuará utilizando o método de módulo 11, já adotado atualmente, com ajustes específicos para contemplar os novos caracteres alfanuméricos.
A expectativa é que fornecedores de softwares de gestão, plataformas financeiras e sistemas fiscais promovam atualizações ao longo dos próximos meses para adequação ao novo padrão.
Para especialistas, a medida representa uma modernização da infraestrutura cadastral brasileira e busca garantir que o país tenha capacidade suficiente para atender à demanda crescente por novos registros empresariais nos próximos anos.