Microempreendedores individuais com dívidas federais terão uma nova oportunidade de regularização a partir desta quinta-feira, 1º de outubro. O governo federal anunciou o Desenrola MEI Pequeno Valor, modalidade destinada a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos.
O limite corresponde atualmente a R$ 8.105.
Pelas condições anunciadas, a negociação prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e possibilidade de parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com desconto de 50%.
A iniciativa integra um conjunto de editais e prorrogações anunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As medidas também alcançam produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa.
Quem poderá participar do novo Desenrola MEI?
A nova modalidade de pequeno valor é direcionada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) com créditos devidos de até cinco salários mínimos — R$ 8.105.
As condições anunciadas são:
- dívida de até R$ 8.105;
- entrada correspondente a 5%, sem desconto;
- saldo parcelado em até 55 meses;
- desconto de 50% nas condições previstas pela modalidade.
A janela de negociação começa em 1º de outubro de 2026.
Antes de aderir, o microempreendedor deve verificar quais débitos estão efetivamente inscritos em Dívida Ativa da União e quais modalidades aparecem disponíveis para seu CNPJ.
Nem toda dívida do MEI entra automaticamente
Esse é um ponto importante.
Ter uma guia DAS atrasada não significa necessariamente que o débito já esteja na Dívida Ativa da União.
Quando uma dívida tributária permanece sem pagamento e passa pelo processo de cobrança, ela pode ser encaminhada para inscrição em dívida ativa. A partir desse momento, a cobrança fica sob responsabilidade da PGFN.
O próprio governo orienta o MEI a consultar sua situação pelo Regularize, portal oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
É dentro do sistema que aparecem as inscrições existentes e as opções de negociação disponíveis para cada contribuinte.
Como consultar se o MEI possui dívida?
O procedimento pode ser feito pela internet.
O microempreendedor deve acessar o portal Regularize utilizando sua conta Gov.br e consultar os débitos vinculados ao CNPJ.
Quando houver uma modalidade de transação disponível, a negociação também pode ser realizada digitalmente.
Nas modalidades da PGFN, o caminho normalmente passa pelas opções “Negociar Dívida”, acesso ao sistema de negociações e “Adesão à Transação”.
O sistema apresenta quais inscrições estão elegíveis e as condições disponíveis antes da confirmação do acordo.
Atenção: existem diferentes programas para MEI
A existência de diferentes editais torna necessário verificar exatamente qual modalidade aparece disponível.
O governo já mantém outras possibilidades de transação para Microempreendedores Individuais inscritos na Dívida Ativa da União.
No Edital nº 9/2026, por exemplo, existem modalidades baseadas na capacidade de pagamento, débitos considerados de difícil recuperação e transações de pequeno valor. Dependendo da situação, os descontos podem alcançar até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitados os limites estabelecidos para redução do valor total da inscrição.
Isso significa que o MEI não deve simplesmente escolher uma negociação com base no maior percentual anunciado.
É necessário verificar qual edital se aplica à dívida e qual condição apresenta o menor custo total para o caso específico.
Governo também prorrogou outras renegociações
O anúncio não ficou restrito aos Microempreendedores Individuais.
Também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 o prazo para determinadas transações envolvendo pessoas físicas e jurídicas com até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa.
Nessas modalidades, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do principal, respeitando o limite de até 65% sobre o valor total da dívida.
Para grupos considerados prioritários — entre eles pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas — o limite pode chegar a 70% do valor total.
Ex-bolsistas também poderão negociar
Outra frente envolve pessoas que receberam bolsas de pesquisa de instituições federais.
Ex-bolsistas do CNPq e da Capes com débitos ativos também serão contemplados por modalidade específica de renegociação.
Segundo as condições divulgadas, os descontos podem chegar a 70%, com período de adesão previsto entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
A medida alcança dívidas não tributárias relacionadas às instituições federais.
O que o MEI deve fazer antes de aderir
O primeiro passo é descobrir exatamente qual é a situação da dívida.
O microempreendedor deve verificar se o débito ainda está no Simples Nacional ou se já foi inscrito em Dívida Ativa da União.
Caso esteja na dívida ativa, a consulta deve ser feita no Regularize.
Também é importante comparar:
valor da entrada + percentual de desconto + quantidade de parcelas + valor total pago ao final.
As parcelas das transações podem sofrer atualização conforme as regras previstas em cada edital, por isso olhar apenas para o valor inicial da prestação pode não mostrar o custo total do acordo.
O próprio sistema da PGFN permite visualizar as condições aplicáveis antes da adesão.