O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O objetivo é corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada desde a última atualização do teto, realizada em 2018.
De acordo com Moretti, a elevação será implementada de forma gradual entre 2027 e 2028, para reduzir o impacto sobre as contas públicas e manter o equilíbrio fiscal.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde aproximadamente à reposição da inflação“, afirmou o ministro.
Defasagem do limite
Criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, o regime do MEI permite que profissionais autônomos e microempresários tenham acesso a benefícios previdenciários e tributação simplificada.
Atualmente, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil, valor que não sofre reajuste desde 2018. Entidades representativas do setor defendem há anos a atualização do teto para acompanhar a inflação e evitar que empreendedores sejam obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos apenas por causa da defasagem do limite.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta poderá beneficiar milhares de microempreendedores em todo o país, permitindo que ampliem suas atividades sem perder o enquadramento no regime simplificado do MEI.