Quem costuma comprar produtos em sites internacionais deve acompanhar uma votação importante no Congresso nesta semana. A medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, entra na reta final de tramitação e precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
Nesta segunda-feira (31), a comissão mista formada por deputados e senadores deve analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a MP 1.357/2026. A reunião está marcada para as 16h e poderá ter votação do texto no mesmo dia.
Se aprovada pela comissão, a proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Para o consumidor, a principal questão é simples: se a medida não for aprovada dentro do prazo, a isenção temporária perde validade e o Imposto de Importação de 20% poderá voltar a ser cobrado nas compras de até US$ 50.
A taxa das blusinhas acabou?
Atualmente, a cobrança federal está zerada para compras internacionais de até US$ 50 realizadas nas condições previstas pelo programa Remessa Conforme.
Isso aconteceu depois da publicação da Medida Provisória 1.357/2026.
Antes da mudança, essas compras estavam sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação, cobrança que ficou conhecida popularmente como taxa das blusinhas.
O problema é que uma medida provisória começa a produzir efeitos imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei.
A MP que alterou a tributação das compras internacionais perde validade em 8 de setembro.
É por isso que deputados e senadores precisam votar o texto nesta semana.
O que acontece se o Congresso não aprovar?
Se a MP perder a validade sem ser convertida em lei, a regra criada por ela deixa de produzir efeitos.
Na prática, isso abre caminho para o retorno da alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Por isso, a votação desta semana é decisiva para determinar se a isenção será mantida.
A expectativa é que o Congresso tente concluir a análise durante o esforço concentrado realizado antes das eleições de outubro.
Antes de chegar aos plenários, entretanto, o texto precisa passar pela comissão mista.
Compras internacionais estão totalmente sem imposto?
Não.
Esse é um dos pontos que mais podem provocar confusão entre os consumidores.
A medida provisória zerou o Imposto de Importação federal para determinadas compras de até US$ 50.
O ICMS continua sendo cobrado.
Segundo informações apresentadas pelo Senado com base em dados da Receita Federal, nas compras de até US$ 50 realizadas por plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação está atualmente em 0%, enquanto o ICMS varia conforme as regras aplicáveis nos estados.
Portanto:
Imposto de Importação: 0% atualmente para compras de até US$ 50 nas condições do Remessa Conforme.
ICMS: continua sendo cobrado.
Isso significa que mesmo que o Congresso aprove definitivamente o fim da chamada taxa das blusinhas, comprar um produto internacional de até US$ 50 não necessariamente significará comprar sem nenhum imposto.
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal criado para organizar e antecipar a tributação de compras internacionais realizadas por comércio eletrônico.
Plataformas participantes precisam seguir regras específicas e fornecer previamente informações sobre as compras e os consumidores.
Na prática, quem compra em empresas participantes normalmente consegue visualizar os tributos incidentes sobre a compra antes de concluir o pagamento.
O programa ganhou importância com o crescimento das compras realizadas por brasileiros em plataformas internacionais.
O que acontece com compras acima de US$ 50?
As regras são diferentes.
Segundo o Senado, atualmente as compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil realizadas em plataformas participantes do Remessa Conforme estão sujeitas ao Imposto de Importação de 60%, com um desconto equivalente a US$ 30 no cálculo do imposto.
A MP 1.357 também alterou a legislação para permitir mudanças nas alíquotas aplicadas às remessas internacionais.
O texto autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas dentro das faixas previstas, inclusive podendo reduzi-las a zero para compras de até US$ 50 e estabelecer percentual de até 30% para determinadas remessas de até US$ 3 mil.
O que o Congresso vota nesta segunda-feira?
A primeira etapa acontece na comissão mista responsável pela MP.
A senadora Leila Barros foi escolhida relatora e deve apresentar seu parecer nesta segunda-feira.
Ela já afirmou ser favorável ao texto original, mas também indicou que pretende considerar as posições apresentadas por diferentes setores durante a elaboração do relatório.
Mais de uma centena de emendas foram apresentadas à medida.
A comissão poderá discutir e votar o parecer ainda nesta segunda.
Se aprovado, o texto seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
O calendário é apertado.
A intenção é concluir a votação durante o esforço concentrado do Congresso, antes de 8 de setembro, quando termina a vigência da medida provisória.
Por que a taxa das blusinhas gera discussão?
A tributação das pequenas compras internacionais coloca consumidores e setores da economia em lados diferentes do debate.
Para quem compra em plataformas estrangeiras, retirar o imposto federal reduz o custo final dos produtos.
Empresas e representantes da indústria brasileira, entretanto, argumentam que produtos importados de baixo valor passam a disputar o consumidor em condições tributárias diferentes das enfrentadas por empresas que produzem e comercializam mercadorias dentro do Brasil.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, se posicionou contra a retirada da cobrança e afirma que a medida pode provocar perdas para a produção e para empregos no país.
Do outro lado, defensores da isenção argumentam que a cobrança pesa principalmente sobre consumidores de menor renda que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos mais baratos.
A decisão final caberá ao Congresso.
Shein, Shopee e AliExpress serão afetadas?
A discussão atinge diretamente compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros, inclusive em grandes plataformas de comércio eletrônico que participam do Remessa Conforme.
Mas é importante observar que uma mesma plataforma pode vender tanto produtos enviados do exterior quanto mercadorias já localizadas no Brasil.
A tributação de importação está relacionada às remessas internacionais, e não simplesmente ao aplicativo ou site utilizado para realizar a compra.
Por isso, o consumidor deve observar a origem do produto e os tributos apresentados antes de concluir o pagamento.
O consumidor precisa fazer alguma coisa agora?
Não.
A votação não exige nenhuma ação de quem realiza compras internacionais.
As plataformas participantes do Remessa Conforme normalmente calculam e apresentam os impostos aplicáveis durante a própria compra.
O que pode mudar depois da decisão do Congresso é justamente o valor do Imposto de Importação cobrado nas remessas de menor valor.
Até que a tramitação seja concluída, a regra estabelecida pela medida provisória continua em vigor.
Quando haverá uma decisão definitiva?
A primeira votação importante está prevista para esta segunda-feira (31), na comissão mista.
Depois, o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
O prazo decisivo é 8 de setembro de 2026.
Se o Congresso aprovar a medida dentro desse período, a mudança poderá ser transformada em lei.
Caso a MP perca a validade, a regra temporária que zerou a cobrança deixa de valer.
Para quem compra em sites internacionais, portanto, os próximos dias determinarão se o Imposto de Importação de 20% sobre as pequenas remessas continuará zerado ou poderá voltar a fazer parte do preço das compras.