O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições financeiras no sistema de pagamentos.
Entre as novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
A modalidade permite que pagamentos recorrentes sejam realizados automaticamente após autorização prévia do usuário.
Boleto e Pix no mesmo documento
Outra mudança envolve a chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento.
Segundo o Banco Central, a medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para esse tipo de cobrança passam a valer em fevereiro de 2027.
O regulamento também passa a prever a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
Regras para suspensão e exclusão ficam mais rígidas
O Banco Central também fez alterações nas regras relacionadas à entrada, permanência e saída das instituições participantes.
Entre as medidas está a previsão de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.
Também foram feitos ajustes nos prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações, principalmente quando a instituição não comprovar o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
De acordo com o BC, os mecanismos buscam facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Outra mudança envolve a penalidade de exclusão do Pix. A medida passará a produzir efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias previsto atualmente.
Fonte: Agência Brasil