A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado provocou reação de entidades do turismo brasileiro. Representantes de hotéis, resorts e parques de atrações manifestaram preocupação com os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho sobre os custos das empresas, a contratação de profissionais e o funcionamento dos serviços durante fins de semana e feriados.
Em posicionamento conjunto, a Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas criticaram a condução da votação da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14).
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto foi aprovado em dois turnos e segue para promulgação.
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Turismo teme dificuldades para contratar funcionários
Segundo as entidades, o setor já enfrenta dificuldades para contratar e reter profissionais. A redução da jornada, sem medidas que facilitem novas contratações, poderia aumentar a pressão sobre empresas que dependem de equipes em diferentes turnos.
A preocupação é especialmente relevante para a hotelaria, que opera 24 horas por dia, e para resorts e parques turísticos, cuja demanda costuma crescer aos fins de semana, feriados e períodos de férias.
Na avaliação das associações, a necessidade de reorganizar equipes poderá elevar despesas e dificultar a manutenção dos serviços, principalmente em estabelecimentos com operação contínua.
As entidades também criticaram o momento da votação, realizada durante o período eleitoral, e afirmaram que a discussão não considerou suficientemente as particularidades do turismo.
Entidades defendem desoneração da folha e regras específicas
Para reduzir os possíveis impactos da mudança, as quatro organizações defendem a desoneração da folha de pagamento, acompanhada de outras medidas compensatórias para empresas que precisem ampliar suas equipes.
Também solicitam regras específicas para o turismo, com espaço para negociações coletivas que considerem as diferenças entre regiões e atividades econômicas.
Outro ponto levantado é a necessidade de conciliar a nova jornada com os efeitos da reforma tributária, que também exigirá adaptações das empresas.
As entidades avaliam que, sem medidas de compensação e capacitação profissional, a mudança poderá ampliar os riscos de informalidade, demissões e insegurança jurídica. Essas consequências, contudo, são preocupações apresentadas pelo setor, e não efeitos já constatados da nova regra.
Nova jornada terá implementação gradual
A PEC aprovada pelo Congresso estabelece um período de transição. A jornada máxima deverá cair inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a publicação da emenda constitucional, chegando a 40 horas um ano depois. A remuneração dos trabalhadores será preservada.
As entidades do turismo defendem que esse período seja acompanhado de diálogo com o governo e o Congresso para discutir as condições de adaptação.
No posicionamento conjunto, as organizações afirmam que esperam uma regulamentação capaz de conciliar a proteção aos trabalhadores com a continuidade dos serviços turísticos e a preservação dos empregos.