O fim da escala de trabalho 6×1 deve exigir mudanças na organização de empresas brasileiras, especialmente nos setores de comércio, bares, restaurantes e serviços. Após a aprovação da proposta pelo Senado, nesta quarta-feira (14), entidades empresariais alertam para possíveis aumentos de custos, dificuldades de contratação e necessidade de reorganizar os dias de funcionamento dos estabelecimentos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, e segue para promulgação. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.
Para as empresas, o principal desafio será manter o atendimento e a produtividade com menos horas de trabalho por funcionário.
Dependendo da atividade, a adaptação poderá exigir mudanças nas escalas, redistribuição de tarefas ou contratação de profissionais.
Fecomércio RJ teme aumento de custos e pressão sobre empregos
A Fecomércio RJ considera preocupantes os possíveis efeitos econômicos da mudança, principalmente para empresas que trabalham com margens de lucro reduzidas.
Em posicionamento enviado ao N4 News, a entidade reconheceu a importância de melhorar as condições de trabalho, mas destacou que a redução da jornada precisa considerar seus efeitos sobre a produtividade e a sustentabilidade financeira dos negócios.
“A redução da jornada sem ganhos correspondentes de produtividade tende a elevar os custos empresariais e a pressionar a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou a Fecomércio RJ.
A federação também alerta que o impacto poderá ser maior em setores que dependem de escalas flexíveis, como comércio, serviços e turismo.
Para a entidade, a negociação coletiva entre empregados e empregadores deve ter papel importante na definição das condições de trabalho, respeitando as particularidades de cada atividade econômica.
Abrasel prevê dificuldades para bares e restaurantes
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apresentou uma avaliação mais crítica sobre os efeitos da proposta.
O presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, afirma que a mudança poderá comprometer o funcionamento de estabelecimentos que precisam manter equipes durante seis ou sete dias por semana.
Segundo ele, parte dos bares e restaurantes poderá reduzir os dias de funcionamento diante do aumento de custos ou da dificuldade de encontrar trabalhadores.
“Muitos bares e restaurantes vão fechar um dia adicional por semana, seja pelo aumento do custo, seja pela falta de mão de obra”, afirmou Solmucci.
O dirigente também estima que o país precisaria de aproximadamente 3 milhões de trabalhadores adicionais para compensar a redução da jornada de cerca de 15 milhões de pessoas atualmente submetidas à escala 6×1.
Os números apresentados são estimativas da Abrasel e não representam uma projeção oficial de contratações.
Empresas terão de contratar mais funcionários?
A redução da jornada não significa que todas as empresas precisarão ampliar suas equipes.
O impacto dependerá do número de trabalhadores, dos horários de funcionamento e da distribuição atual das jornadas.
Um comércio que funciona de segunda a sábado, por exemplo, poderá estudar novas escalas para manter o atendimento. Já restaurantes, hotéis e estabelecimentos que operam todos os dias terão de avaliar como distribuir as folgas sem comprometer os serviços.
Outra possibilidade será revisar processos internos para aumentar a produtividade durante as horas trabalhadas.
A necessidade de contratação, portanto, deverá variar conforme o modelo de negócio.
Os preços de produtos e serviços podem aumentar?
A Abrasel avalia que parte dos custos adicionais poderá ser repassada aos consumidores.
Segundo Paulo Solmucci, estabelecimentos que desejarem manter os mesmos horários poderão enfrentar aumento de despesas com pessoal.
O dirigente estima uma elevação de aproximadamente 20% nos custos para determinados estabelecimentos que mantenham a operação seis dias por semana.
Essa previsão, entretanto, não significa que todos os negócios terão o mesmo aumento nem que os preços finais subirão nessa proporção.
O impacto efetivo dependerá da estrutura de custos, da produtividade, da necessidade de novas contratações e da capacidade de adaptação de cada empresa.
A Fecomércio RJ também considera possível uma pressão sobre os preços, especialmente em atividades que dependem de atendimento presencial.
Quando as empresas terão de mudar as escalas?
A mudança prevista na PEC será gradual.
Após a promulgação da emenda constitucional, haverá um período de transição para adaptação das jornadas.
O cronograma aprovado estabelece:
- Dois meses após a promulgação: redução da jornada máxima para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
- Um ano após a primeira redução: jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta também prevê possibilidades de negociação coletiva para a distribuição das folgas, respeitando os limites estabelecidos pela nova regra.
Para empresários e gestores, o período de transição será importante para revisar contratos, escalas, custos trabalhistas e necessidades de contratação.
Pequenos negócios terão desafios diferentes
A adaptação tende a apresentar dificuldades distintas conforme o porte e a atividade da empresa.
Negócios com equipes pequenas podem ter menos alternativas para redistribuir turnos, enquanto redes maiores podem contar com estruturas mais amplas de gestão de pessoal.
A Fecomércio RJ defende que as mudanças considerem essas diferenças e sejam acompanhadas de estudos técnicos sobre seus efeitos econômicos.
Já a Abrasel sustenta que a redução da jornada poderá provocar alterações mais profundas no funcionamento dos serviços, caso não haja medidas que facilitem a adaptação.
Apesar das preocupações manifestadas pelas entidades, os impactos sobre emprego, inflação e produtividade ainda dependerão da implementação das novas regras e da resposta das empresas.