A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantém os salários atuais dos trabalhadores e garante dois dias de descanso semanal remunerado, consolidando o modelo 5×2 em grande parte das atividades econômicas.
A proposta recebeu ampla maioria no plenário e agora será analisada pelo Senado Federal. Segundo informações da Agência Brasil, o texto aprovado também estabelece um período de transição para implementação das novas regras.
Inicialmente, a carga horária cairá para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação. Em seguida, após um período de adaptação, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A PEC une pontos de diferentes propostas que já tramitavam na Câmara, incluindo projetos que defendiam jornadas ainda menores, como o modelo 4×3.
Debate divide trabalhadores, empresários e especialistas
Enquanto centrais sindicais e parlamentares da base governista classificam a medida como um avanço histórico nas relações trabalhistas, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os efeitos econômicos da mudança.
Segundo levantamento citado pela Gazeta do Povo, entidades empresariais e especialistas em economia alertam que a redução da jornada sem aumento prévio da produtividade pode elevar os custos operacionais das empresas, pressionar a inflação e gerar impactos no mercado formal de trabalho.
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) projeta retração de até 12,2% na riqueza gerada pelo varejo caso o setor tenha redução operacional sem compensações de produtividade.
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima aumento de até 22% no custo da mão de obra.
Especialistas também apontam risco de aumento da informalidade. Estudo citado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) projeta possível redução de centenas de milhares de empregos formais caso as empresas não consigam absorver o novo custo operacional.
Turismo, aviação e restaurantes estão entre os setores mais preocupados
Os setores de turismo, hotelaria, alimentação e aviação aparecem entre os mais sensíveis às mudanças previstas pela PEC.
Isso porque grande parte dessas atividades funciona em horários estendidos, finais de semana e feriados, dependendo de escalas contínuas para manter a operação.
Segundo a apuração da Gazeta do Povo, representantes da aviação civil avaliam que a nova limitação de jornada pode afetar operações internacionais de longa duração.
O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, afirmou que mudanças rígidas nas escalas de tripulantes poderiam comprometer voos de longa distância.
“Se um projeto assim for implementado, o Brasil não vai ter mais operação internacional, pois não poderemos operar voos de mais de oito horas”.
No setor de restaurantes e alimentação fora do lar, a preocupação gira em torno da dificuldade de reorganizar turnos contínuos sem elevar drasticamente os custos operacionais.
Agências de classificação de risco já apontam que pequenos negócios podem enfrentar maior pressão financeira caso a transição ocorra sem medidas compensatórias.
Logística e transporte também alertam para aumento de custos
Outro segmento que demonstra preocupação é o de logística e transporte rodoviário de cargas.
Entidades do setor afirmam que a necessidade de ampliação de equipes e reorganização de jornadas pode elevar o custo do frete e afetar diretamente o abastecimento e o preço final dos produtos.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) calcula aumento de aproximadamente 18% na folha de pagamento das transportadoras com a redução da carga horária atual.
Já sindicatos do setor alertam para agravamento da escassez de motoristas profissionais no mercado brasileiro.
Governo e aliados defendem ganho social
Apesar das críticas do setor empresarial, parlamentares governistas defendem que a redução da jornada representa um avanço social histórico.
Durante a votação, deputados favoráveis à proposta destacaram o impacto da escala 6×1 na saúde física e mental dos trabalhadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação da PEC representa uma mudança importante nas relações trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988.
Já parlamentares da oposição criticaram a proposta e afirmaram que a medida pode provocar aumento de custos, fechamento de vagas formais e pressão inflacionária sobre o consumo.
Proposta prevê negociação coletiva e regras de transição
O texto aprovado permite que acordos e convenções coletivas possam definir mecanismos de compensação de jornada durante o período de transição.
Além disso, microempresas e pequenos negócios poderão receber regras específicas por meio de legislação complementar.
Entidades ligadas ao comércio, turismo e hotelaria defendem que qualquer mudança estrutural seja acompanhada de desoneração da folha de pagamento e flexibilização de acordos coletivos para evitar demissões e perda de competitividade.
Entenda os principais pontos da PEC
O que muda:
- Jornada semanal cai de 44 para 40 horas;
- Escala 5×2 passa a ser referência;
- Dois dias de descanso semanal remunerado;
- Salários serão mantidos;
- Limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
Regras de transição:
- Após 60 dias: jornada cai para 42 horas semanais;
- Após período de adaptação: redução definitiva para 40 horas;
- Acordos coletivos poderão ajustar compensações de horário.
Quem pode ter regras diferenciadas:
- Microempreendedores individuais;
- Micro e pequenas empresas;
- Trabalhadores com jornadas especiais já previstas em lei.
Inflação e custo de vida entram no centro da discussão
Outro ponto que divide especialistas é o possível impacto inflacionário da medida. Segundo projeções citadas por entidades empresariais, parte do aumento dos custos operacionais poderá ser repassada ao consumidor final, pressionando preços de produtos e serviços.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo levantamento mencionado pela Gazeta do Povo, projeta que a mudança pode elevar a inflação ao consumidor e afetar diretamente itens básicos do cotidiano.
Com a aprovação na Câmara, o tema deve ganhar ainda mais força no debate político e econômico nacional nas próximas semanas, especialmente diante da pressão de sindicatos, empresários e diferentes setores da economia.