O fim da escala 6×1 no Brasil foi oficializado nesta sexta-feira (16), após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional nº 141 de 2026. A mudança estabelece a transição para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, além de reduzir gradualmente o limite de horas trabalhadas, sem diminuição dos salários.
A cerimônia ocorreu no Congresso Nacional, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A promulgação representa a conclusão da tramitação da proposta no Legislativo. Na quarta-feira (14), o Senado aprovou o texto em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Com a nova emenda, começam a contar os prazos para que empresas e trabalhadores se adaptem às regras.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
A transição será realizada em duas etapas. A primeira está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores abrangidos pela regra geral passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana e a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
A segunda etapa ocorrerá em dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Veja o cronograma:
- Até dezembro de 2026: permanece o período de adaptação, com jornada máxima atual de 44 horas semanais.
- A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
- A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais, concluindo a transição prevista na emenda.
Durante a primeira etapa, as 42 horas poderão ser distribuídas pelos cinco dias de trabalho. Caso a divisão seja igual, cada jornada terá oito horas e 24 minutos.
Ao final da transição, a jornada normal será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. O trabalho além desses limites deverá observar as regras de compensação ou pagamento de horas extras.
Trabalhadores terão redução de salário?
Não. A Emenda Constitucional nº 141 determina expressamente que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em diminuição salarial.
A proteção se aplica aos salários nominais, proporcionais e aos pisos salariais das categorias profissionais.
Na prática, um trabalhador que atualmente cumpre 44 horas semanais deverá passar para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas, mantendo a remuneração contratada.
A mudança também alcança os contratos de trabalho que já estão em vigor, sem exigir uma nova contratação para garantir os direitos previstos.
Quem será beneficiado pela nova jornada?
A redução da jornada deverá atingir milhões de brasileiros que trabalham atualmente em regimes superiores a 40 horas semanais.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base em dados da Pnad de 2025, estima que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela mudança.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A alteração é especialmente relevante para atividades que tradicionalmente utilizam escalas de seis dias de trabalho, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e diferentes segmentos de prestação de serviços.
Empresas poderão manter a escala 6×1?
A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mas admite situações excepcionais de compensação por meio de convenções ou acordos coletivos.
Nesses casos, poderá existir uma organização diferente da escala 5×2, desde que o trabalhador receba as folgas compensatórias dentro do mesmo mês e sejam respeitados os limites previstos na legislação.
Isso significa que determinados setores poderão organizar jornadas diferenciadas para manter suas operações, sem eliminar o direito ao descanso remunerado estabelecido pela emenda.
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública também terão regras específicas de transição, relacionadas à adaptação dos contratos com o poder público.
O que muda para comércio, restaurantes e pequenas empresas?
A redução da jornada exigirá adaptações na organização do trabalho, especialmente entre empresas que funcionam durante toda a semana.
Supermercados, lojas, restaurantes, hotéis e estabelecimentos que dependem de atendimento contínuo poderão precisar reorganizar equipes, distribuir horários e avaliar a necessidade de novas contratações.
Para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, a emenda permite que uma futura lei complementar estabeleça medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Durante a cerimônia de promulgação, Hugo Motta também destacou a ampliação da possibilidade de contratação por microempreendedores individuais, permitindo até dois funcionários.
Mudança encerra debate de anos sobre a jornada de trabalho
O fim da escala 6×1 foi impulsionado por mobilizações de trabalhadores, sindicatos e movimentos que defendem a redução do tempo dedicado ao trabalho e a ampliação dos períodos de descanso.
A proposta ganhou força no Congresso nos últimos anos e passou a integrar as discussões sobre produtividade, saúde dos trabalhadores, qualidade de vida e organização das atividades econômicas.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a medida e comparou as críticas à redução da jornada com a resistência enfrentada por direitos trabalhistas conquistados anteriormente, como o 13º salário.
A aprovação também contou com votos de parlamentares da oposição, apesar das divergências durante a tramitação.
Com a promulgação, o debate passa a se concentrar na implementação das novas regras e na adaptação das empresas. A mudança será gradual, mas estabelece um novo limite constitucional para a duração da jornada de trabalho no Brasil.