Rio cria programa de incentivo às artes marciais, mas financiamento ainda é indefinido

Lei sancionada nesta terça-feira (17) prevê apoio a projetos esportivos e inclusão social, mas vetos retiraram a previsão de recursos para sua execução

O Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais, voltado à ampliação do acesso aos esportes de combate e ao fortalecimento de projetos sociais. A medida está prevista na Lei nº 11.367/2026, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17). Apesar da criação do programa, sua implementação ainda enfrenta uma questão importante: a ausência de uma fonte de financiamento definida.

De autoria do deputado estadual Renan Jordy (PL), a legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada com dois vetos pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro.

O programa estabelece diretrizes para incentivar a prática de modalidades de luta, promover a formação de professores e instrutores e estimular a construção e manutenção de espaços destinados às atividades esportivas.

A proposta também contempla a inclusão de pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade social, além da integração das artes marciais com iniciativas nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento social.

Governo veta previsão de recursos para o programa

Um dos principais pontos da legislação foi retirado durante a sanção. O texto aprovado pela Alerj previa que as despesas para implementação do programa fossem custeadas prioritariamente pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, conhecido como Fundo Pró-Esporte.

O Governo do Estado vetou o dispositivo sob a justificativa de que a definição das fontes orçamentárias é uma atribuição do Poder Executivo.

Na justificativa do veto, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer informou que, embora a criação do Fundo Pró-Esporte tenha sido autorizada pela Lei nº 9.589, de março de 2022, o mecanismo ainda não foi efetivamente instituído.

Isso significa que, mais de quatro anos após a autorização legal para sua criação, o fundo permanece sem funcionamento efetivo, segundo a própria administração estadual.

Com a retirada do dispositivo, a nova legislação não estabelece uma fonte específica de recursos para financiar as ações previstas.

Projetos sociais poderão ser beneficiados

A criação do programa representa uma possibilidade de fortalecimento de iniciativas que utilizam as artes marciais como instrumento de inclusão social.

Projetos de modalidades como judô, jiu-jítsu, boxe, karatê e outras práticas de combate poderão ser alcançados pelas políticas públicas desenvolvidas a partir da legislação.

Entre os objetivos estão a ampliação do acesso ao esporte, a qualificação de profissionais e o incentivo à melhoria da infraestrutura esportiva.

Na justificativa da proposta, o deputado Renan Jordy destacou o crescimento dos projetos socioesportivos de artes marciais no estado e defendeu maior atenção do poder público a essas iniciativas.

A elaboração do programa deverá contar com representantes de entidades esportivas, atletas, técnicos, professores, instrutores e integrantes da sociedade civil organizada.

Implantação ainda depende de medidas do governo

Outro dispositivo vetado previa a participação de representantes das secretarias estaduais na elaboração do programa. O Executivo argumentou que a determinação interferia na organização e no funcionamento da administração pública, atribuições reservadas ao governo.

Embora a lei já esteja em vigor, o texto não estabelece prazo para o início das atividades, calendário de investimentos ou regras para que entidades esportivas possam solicitar apoio.

Na prática, a criação do programa estabelece uma base legal para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às artes marciais, mas não garante a liberação imediata de recursos para projetos sociais e atletas.

A efetiva implementação dependerá da definição de medidas administrativas e orçamentárias pelo Governo do Estado.

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