Alerj aprova projeto de aplicativo disfarçado para mulheres pedirem socorro no Rio

Ferramenta poderá funcionar com aparência de calculadora ou bloco de notas e permitir pedidos silenciosos de ajuda em situações de violência

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que prevê a criação de um aplicativo disfarçado para mulheres pedirem socorro em situações de violência. A ferramenta faz parte do Programa Estadual de Proteção Silenciosa “Me Ajude”, proposto pela deputada Célia Jordão (PSD).

O Projeto de Lei nº 7.315/2026 foi aprovado em discussão única e contempla situações de violência doméstica, abuso, agressão, perseguição, ameaça e cárcere privado. Como recebeu emendas durante a tramitação, o texto ainda precisará passar por uma nova votação da redação final.

Como funcionará o aplicativo

De acordo com a proposta, o aplicativo terá nome e ícone camuflados, semelhantes aos de ferramentas comuns utilizadas em celulares, como calculadoras ou blocos de notas. O objetivo é impedir que outras pessoas identifiquem sua verdadeira finalidade.

Foto: Unsplash

O pedido de socorro poderá ser acionado por meio de uma pressão contínua de cinco segundos sobre o ícone, sem a necessidade de abrir outras telas ou digitar senhas.

Após a ativação, o celular deverá permanecer em modo silencioso, sem emitir sons, vibrações ou notificações visuais que possam revelar o pedido de ajuda.

O projeto também estabelece que, sempre que tecnicamente possível, a ferramenta deverá permitir:

  • Envio de mensagens de emergência para contatos de confiança previamente cadastrados;
  • Compartilhamento da localização em tempo real durante a ocorrência;
  • Funcionamento mesmo em situações de conectividade limitada.

Proposta busca ampliar a proteção às mulheres

O programa tem como objetivo facilitar pedidos de ajuda de maneira discreta e segura, além de ampliar os mecanismos de prevenção e resposta à violência contra a mulher.

A iniciativa também pretende reduzir o intervalo entre a identificação de uma situação de risco e a adoção das providências necessárias.

Segundo a deputada Célia Jordão, autora do projeto, a ferramenta representa uma forma de modernizar os mecanismos de proteção disponíveis.

“Ao camuflar o aplicativo e permitir o acionamento por pressão de toque, garantimos que a mulher possa pedir ajuda sem alertar o agressor, preservando sua integridade física”, afirmou a parlamentar.

Proteção de dados e integração com órgãos de segurança

O texto estabelece que a implementação do programa deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no tratamento de informações sensíveis e dados de localização das usuárias.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a integrar o aplicativo aos órgãos estaduais de segurança pública e aos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O governo poderá ainda firmar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico para viabilizar a iniciativa.

Apesar da aprovação na Alerj, o projeto ainda não se tornou lei. A proposta deverá passar pela votação da redação final antes de seguir as demais etapas legislativas.

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