O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), a emissão do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNHs) renovadas automaticamente para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses. A medida faz parte da nova política voltada a bons condutores, prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
A data foi escolhida por marcar o período de 30 dias de prazo que os motoristas têm, após o vencimento do documento, para efetuar a renovação. Com a mudança, o processo passa a ser totalmente digital e automatizado para quem atende aos critérios.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.
Durante o anúncio, o ministro Renan Filho afirmou que os motoristas incluídos no primeiro lote receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pelo histórico positivo e concedendo um selo de bom condutor. Ele destacou que a gratuidade é válida para a versão digital da CNH. Caso o motorista deseje a versão física, será necessário solicitá-la ao Detran e pagar pela emissão.
Renan Filho também relembrou mudanças anteriores na legislação, quando o país ampliou o limite de pontos por infrações. Segundo ele, isso acabava “por beneficiar os infratores”. O ministro reforçou o objetivo da nova política ao afirmar:
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser realizado pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
O benefício, porém, não contempla todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber a renovação automática. Para quem tem 50 anos ou mais, o benefício será concedido apenas uma vez.
Além disso, segundo o ministério, “a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”.