O Rio de Janeiro poderá perder até R$ 450 milhões em recursos destinados a projetos culturais com a implementação da reforma tributária. O alerta foi feito pela secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, durante um almoço empresarial promovido pelo LIDE Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (19), no Hotel Fairmont, em Copacabana.
Segundo a secretária, a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ameaça mecanismos estaduais e municipais que permitem às empresas destinar parte dos impostos devidos ao financiamento de atividades culturais.
A estimativa apresentada considera R$ 300 milhões em incentivos estaduais, aproximadamente R$ 120 milhões relacionados ao ISS da capital e outros recursos provenientes de municípios como Niterói, Petrópolis e Angra dos Reis.
O valor de R$ 450 milhões representa uma projeção de recursos sob risco, e não uma perda já registrada.
Por que a reforma tributária ameaça os projetos culturais?
Atualmente, parte do financiamento da cultura utiliza leis de incentivo vinculadas ao ICMS, imposto estadual, e ao ISS, de competência municipal.
Por meio desses mecanismos, empresas podem apoiar projetos culturais utilizando benefícios fiscais previstos na legislação.
Com a reforma tributária, os dois impostos serão gradualmente substituídos pelo IBS. A transição ocorrerá entre 2029 e 2032, com extinção do ICMS e do ISS prevista para 2033.
O problema apontado pelo setor cultural é que os modelos atuais de incentivo dependem justamente dos tributos que deixarão de existir.
“Quando se pensou a reforma tributária e em terminar com os incentivos fiscais, para acabar a guerra entre os estados, também se terminou com o incentivo fiscal da cultura, atrelado à lei do ICMS e à lei do ISS”, afirmou Danielle Barros.
A secretária ressaltou que a mudança poderá comprometer especialmente o financiamento de iniciativas fora da capital.
Atualmente, segundo os dados apresentados por ela, a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa apoia 159 projetos em 64 municípios fluminenses, por meio da legislação de incentivo.
Economia criativa representa 4,62% do PIB fluminense
Durante o encontro, Danielle Barros destacou que a economia criativa corresponde a 4,62% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, segundo dados da Firjan apresentados pela secretária.
Para ela, o Rio de Janeiro precisa participar das discussões sobre a manutenção dos mecanismos de financiamento cultural.
“O Rio deve ser protagonista dessa discussão. É o estado que mais perde no setor de economia criativa com a reforma”, afirmou.
A declaração expressa a avaliação da secretária sobre os impactos da mudança tributária.
Especialista defende mudança constitucional para preservar incentivos
A advogada tributarista Daniella Galvão Imeri, sócia do CQS/FV Advogados, explicou que a manutenção dos incentivos culturais poderá depender de alterações nas regras constitucionais.
“Com a extinção do ICMS e do ISS, acabam todas as leis de incentivo que são baseadas nos dois impostos”, alertou.
Entre as soluções apresentadas está uma emenda constitucional que permita utilizar recursos do IBS para financiar projetos culturais e esportivos.
O tema já motivou iniciativas legislativas no Rio de Janeiro. Uma proposta apresentada à Assembleia Legislativa em agosto de 2026 prevê a adaptação das normas estaduais de incentivo à cultura e ao esporte ao novo sistema tributário, condicionando sua eficácia a mudanças constitucionais e regulamentares.
Light apresenta exemplos de projetos financiados
O encontro também contou com a participação de Giovanna Curty, diretora de Sustentabilidade e Comunicação da Light.
A executiva apresentou exemplos de iniciativas apoiadas pela concessionária, como a Orquestra Light da Rocinha, em São Conrado, e um projeto de badminton desenvolvido na comunidade da Chacrinha, em Jacarepaguá.
Segundo Giovanna, a empresa desenvolve ações em diferentes municípios fluminenses e considera importante preservar os mecanismos de investimento social.
A presidente do LIDE Rio de Janeiro, Andréia Repsold, destacou a necessidade de aproximar o setor empresarial do poder público para discutir alternativas ao atual modelo.
“É fundamental que o setor privado, o poder público e os profissionais da área estejam próximos para compreender as mudanças e construir caminhos que deem segurança e previsibilidade para a continuidade desses investimentos”, afirmou.
A reforma tributária já possui regras de transição estabelecidas, mas a manutenção dos atuais mecanismos estaduais e municipais de incentivo cultural dependerá da evolução das propostas legislativas e de eventuais medidas compensatórias.