A Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta sexta-feira (28), uma operação contra um grupo empresarial responsável por uma plataforma de apostas esportivas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões somente em 2025. A investigação apura suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Batizada de Operação Jogo de Sombras, a ação cumpre seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa, na Paraíba, Recife, em Pernambuco, e São Paulo. Não há mandados de prisão.
Além das medidas judiciais, a Receita Federal abriu 11 procedimentos fiscais relacionados ao caso. O órgão estima que as irregularidades investigadas tenham potencial para resultar na recuperação de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Empresa em Curaçao está entre os alvos da investigação
Segundo a investigação, o grupo teria constituído uma empresa de fachada em Curaçao para simular que a operação da plataforma de apostas ocorria fora do Brasil antes da regulamentação do mercado de bets.
Apesar da estrutura no exterior, os investigadores suspeitam que empresas brasileiras ligadas ao grupo fossem responsáveis pela operação efetiva da plataforma no país.
As autoridades também identificaram indícios do uso de instituições de pagamento e de operações financeiras estruturadas para movimentar dinheiro entre o Brasil e o exterior.
Parte dos recursos enviados para fora do país teria posteriormente retornado ao Brasil como pagamentos por prestação de serviços. A suspeita é de que o mecanismo tenha sido utilizado para justificar a entrada de valores anteriormente remetidos ao exterior.
Fintechs também aparecem na investigação
Outro ponto investigado é a possível utilização de chamadas contas bolsão em fintechs, nas quais recursos de diferentes clientes podem ser movimentados de forma agregada.
De acordo com a apuração, essas estruturas teriam sido utilizadas para dificultar o rastreamento do dinheiro e a identificação dos beneficiários finais das operações financeiras.
O grupo investigado obteve autorização para atuar no mercado regulamentado de apostas a partir de 2025. As autoridades, porém, investigam indícios de que a atividade já era explorada anteriormente no Brasil, sem autorização e sem o recolhimento dos tributos considerados devidos.
A investigação também busca descobrir a origem do dinheiro utilizado para o pagamento da outorga necessária para operar legalmente no mercado brasileiro e se parte desses recursos teria vindo das atividades realizadas antes da regulamentação.
Suspeitas continuam após regulamentação das bets
As apurações não estão restritas ao período anterior à regulamentação do mercado brasileiro de apostas.
Segundo Receita e MPF, existem indícios de que parte da estrutura utilizada anteriormente teria sido adaptada depois da entrada em vigor das novas regras para permitir a continuidade de possíveis mecanismos de sonegação fiscal.
Um dos pontos investigados é a declaração ao Fisco de despesas supostamente fictícias, que poderiam ter reduzido indevidamente os tributos pagos pelo grupo a partir do ano-calendário de 2025.
Segunda grande operação contra irregularidades no mercado de bets em agosto
A Operação Jogo de Sombras é a segunda ação de grande porte realizada em agosto com participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal voltada especificamente para possíveis irregularidades tributárias e financeiras relacionadas ao mercado de apostas de quota fixa.
Em 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Na ocasião, a Justiça também autorizou a apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.
Na operação desta sexta-feira, participam 28 servidores da Receita Federal, dez procuradores da República, policiais do Ministério Público Federal e peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea).
O material apreendido será analisado para aprofundar o rastreamento dos fluxos financeiros nacionais e internacionais, identificar a origem dos recursos movimentados, possíveis receitas omitidas e os beneficiários das operações investigadas.