A Copa do Mundo de 2026 deve reunir milhares de torcedores em casas, condomínios, bares e espaços públicos para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira.
Mas a instalação de telões em ruas e o uso de equipamentos de som durante as partidas exigem atenção às regras municipais e aos direitos dos vizinhos.
Segundo especialistas, o descumprimento da legislação pode resultar em multas, retirada de estruturas, processos judiciais e até responsabilização criminal por perturbação do sossego.
Telões em ruas exigem autorização
De acordo com Kelly Amanda, advogada especialista em Direito Civil e professora da UNINASSAU Caxangá, a exibição dos jogos em áreas privadas costuma ter menos restrições, desde que respeite as normas internas dos condomínios e não cause transtornos à vizinhança.
Já a utilização de espaços públicos requer autorização prévia do poder municipal.
“Já a utilização de calçadas ou vias públicas exige autorização do poder público municipal. Caso contrário, há a possibilidade dos responsáveis serem submetidos a multas administrativas e até determinação de retirada da estrutura”, explica a especialista.
Segundo ela, a necessidade de autorização se torna ainda mais importante quando há previsão de grande público, utilização de equipamentos sonoros ou interdição parcial de vias.
Perturbação do sossego pode gerar sanções
O excesso de ruído durante as transmissões pode configurar perturbação do sossego, independentemente do horário ou do local onde a reunião acontece.
A especialista lembra que a legislação brasileira prevê punições para situações em que o barulho comprometa o descanso, o trabalho ou a tranquilidade de terceiros.
Em alguns casos, a situação pode ser enquadrada no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que prevê prisão simples de 15 dias a três meses, além da possibilidade de multa.
Vizinhos podem acionar fiscalização e polícia
Quando houver incômodo causado por som excessivo ou eventos irregulares, a orientação inicial é buscar uma solução amigável entre as partes.
“Vale tentar buscar uma solução amigável a fim de reduzir o volume. O objetivo é sempre tentar resolver da melhor forma”, afirma Kelly Amanda.
Caso o problema persista, moradores podem recorrer à fiscalização municipal ou acionar a Polícia Militar para registrar ocorrência.
Indenização por danos morais é possível
Além das sanções administrativas e penais, situações recorrentes podem resultar em ações judiciais.
Segundo a especialista, moradores prejudicados por eventos frequentes ou excessivamente barulhentos podem buscar indenização por danos morais ou medidas judiciais para impedir novas ocorrências.
“Qualquer horário em que existir perturbação do sossego, do descanso e/ou do trabalho de outras pessoas costuma ser configurado como perturbação”, ressalta.
Como evitar problemas durante os jogos
Para evitar conflitos durante a Copa, especialistas recomendam que organizadores e torcedores observem as regras municipais sobre emissão de ruídos e uso do espaço público.
A orientação também é evitar o uso excessivo de caixas de som, buzinas e equipamentos sonoros, especialmente durante a noite.
“Para evitar transtornos e problemas legais, é sempre bom manter o volume do som em níveis razoáveis, especialmente no período noturno”, conclui Kelly Amanda.
Com a expectativa de grande mobilização durante os jogos da Seleção Brasileira, a recomendação é que torcedores conciliem a comemoração com o respeito às normas locais e ao direito ao sossego dos demais moradores.