Novas regras para o MEI: atividades permitidas e excluídas para 2024

Quer abrir um Microempreendedor Individual? Saiba quais atividades são permitidas e proibidas para o próximo ano.

Empresários devem verificar atividades permitidas antes de abrir o MEI. - Foto: Freepik

Muitas pessoas têm o desejo de se tornarem microempreendedores individuais (MEI). No entanto, é crucial estar ciente das atividades que não poderão mais se enquadrar como MEI em 2024.

Para se tornar um MEI, é essencial que a atividade que você pretende exercer esteja dentro das categorias permitidas. A cada ano, a lista de atividades autorizadas para o MEI passa por revisões.

Se você está planejando se tornar um MEI em 2024, estamos aqui para orientá-lo e fornecer informações sobre as atividades que ainda estarão disponíveis para essa modalidade no próximo ano.

Por que o MEI é importante ?

O MEI já ajudou milhões de empreendedores a saírem da informalidade e abrirem os seus próprios negócios. Assim, quando um profissional se torna um Microempreendedor Individual, ele conquista diversos direitos, como:

Emissão de nota fiscal; 
Contratação de um funcionário; 
Aposentadoria;
Auxílios (no caso de doença, acidente, etc.). 

Porém, para integrar o MEI, a atividade do profissional tem que estar entre as atividades permitidas e o empreendedor deve preencher alguns requisitos.

Quais são os requisitos para se tornar MEI?

Atualmente, para se tornar um MEI, o profissional deve cumprir alguns requisitos como:

Obedecer o faturamento limite de R$ 81 mil;
Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
Não ter outra empresa aberta em seu nome;
Não participar de outro negócio.

Quais são as atividades permitidas para o MEI 2024

Quem controla quais atividades são permitidas para o MEI é o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A lista geralmente passa por atualizações periodicamente.

A lista completa de atividades permitidas está disponível no Portal do Empreendedor. Acesse e saiba todas as atividades possíveis. Alguns exemplos possíveis são:

Açougueiro;
Agente Funerário;
Animador De Festas;
Apicultor Independente;
Artesão De Bijuterias;
Bombeiro Hidráulico;
Cantor/músico Independente;
Carpinteiro Instalador;
Cartazista, Pintor De Faixas Publicitárias E De Letras;
Chaveiro;
Colocador De Piercing;
Comerciante De Calçados.

Quais atividades não podem abrir MEI em 2024?

Confira abaixo uma lista com alguns exemplos de profissões que não têm esse direito:

Abatedor(a) de aves;
Alinhador(a) de pneus;
Coletor de resíduos perigosos;
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Comerciante de medicamentos veterinários;
Coveiro;
Editor(a) de jornais;
Fabricante de absorventes higiênicos;
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
Operador(a) de marketing direto;
Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
Restaurador(a) de prédios históricos.
Administrador;
Arquiteto;
Contador;
Desenvolvedor;
Enfermeiro;
Fisioterapeuta;
Nutricionista;
Personal trainer;
Produtor;
Psicólogo;
Veterinário.

Fonte: Jornal Contábil