O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets, e dos cassinos virtuais no Brasil. A decisão será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) e representa uma mudança significativa na política para um mercado que passou por um processo de regulamentação nos últimos anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir da publicação da medida não serão permitidos novos depósitos nas plataformas. Os sites permanecerão disponíveis temporariamente para que os apostadores possam retirar o dinheiro mantido nas contas.
O cronograma anunciado pelo governo estabelece que os usuários terão até 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o resgate dos valores. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.
O que acontece com o dinheiro nas bets?
Quem possui saldo em uma plataforma poderá solicitar a retirada até 5 de outubro.
De acordo com as regras apresentadas pelo governo, mesmo quem não fizer o resgate dentro desse prazo deverá receber os valores restantes. As empresas terão de identificar os saldos e encaminhar as informações necessárias para que o dinheiro seja devolvido às contas bancárias cadastradas pelos usuários.
O cronograma divulgado prevê que essa devolução ocorra entre 9 e 14 de outubro.
Publicidade e patrocínios também serão afetados
A decisão vai além do funcionamento dos sites.
O governo informou que, a partir de 6 de outubro, não deverá haver mais publicidade ou patrocínios de empresas de apostas no país. A mudança pode ter impacto especialmente relevante no futebol brasileiro, onde marcas do setor passaram a ocupar espaços de destaque em camisas, competições e ações comerciais de clubes.
As peças de publicidade, propaganda e marketing, inclusive as relacionadas a contratos de patrocínio, deverão ser retiradas até o fim do dia 5 de outubro, segundo o cronograma divulgado nesta sexta-feira.
Mercado movimentou bilhões no Brasil
A decisão ocorre depois de o país construir um mercado regulamentado de apostas de quota fixa.
As apostas esportivas foram autorizadas por lei em 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação avançou durante o atual governo e o mercado regulado entrou efetivamente em operação em 2025, com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Nos primeiros 18 meses de funcionamento, o setor registrou R$ 57,1 bilhões em receita bruta de jogos, considerando a diferença entre os depósitos realizados pelos apostadores e os prêmios pagos, segundo dados publicados pela Folha de S.Paulo.
A proibição, portanto, representa uma reversão importante na trajetória recente do setor.
Governo cita endividamento e saúde pública
Lula vinha aumentando as críticas às apostas online nas últimas semanas. O presidente tem associado o crescimento do setor ao endividamento das famílias e à ludopatia.
O despacho da AFP desta sexta-feira registra que Lula chegou a classificar as bets como uma “doença”, em meio à preocupação com o endividamento das famílias brasileiras.
Ao anunciar as medidas, Durigan afirmou que a decisão considera os efeitos considerados prejudiciais das apostas sobre a população.
Além da MP, que trata da proibição, o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para endurecer a legislação contra o mercado ilegal de apostas, incluindo novos tipos penais relacionados à exploração e operação dessas plataformas.
Diferentemente da Medida Provisória, que produz efeitos a partir de sua edição, as mudanças penais propostas no projeto ainda dependerão de análise e aprovação do Congresso Nacional.
Decisão ocorre a nove dias das eleições
O anúncio acontece a nove dias das eleições presidenciais, nas quais Lula tenta a reeleição.
O despacho da AFP destaca o momento eleitoral e informa que Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparecem próximos nas pesquisas de intenção de voto. O tema das apostas também passou a integrar o debate eleitoral nas últimas semanas.
A proximidade da eleição é um elemento do contexto político da decisão, mas, até o momento, as justificativas apresentadas publicamente pelo governo para a proibição concentram-se nos efeitos econômicos, sociais e de saúde pública associados às apostas online.
Com a nova medida, o Brasil passa de um modelo de regulamentação das apostas online para uma política de proibição, enquanto empresas, clubes esportivos, anunciantes e apostadores terão poucos dias para se adaptar ao novo cenário.