A Anvisa deu um passo histórico na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. A agência aprovou uma nova resolução que permite, pela primeira vez, a produção da planta em solo nacional, exclusivamente para fins farmacêuticos.
Com a mudança, farmácias de manipulação passam a ter autorização para vender medicamentos à base de canabidiol — em formas bucais, sublinguais ou dermatológicas. Além disso, empresas poderão importar a planta ou o extrato dela para desenvolver novos tratamentos.
A decisão também definiu o limite de THC e os produtos só podem conter até 0,3% do composto psicoativo da cannabis. A substância, no entanto, continua sendo permitida em baixas doses para tratar doenças crônicas e debilitantes.
Essa flexibilização responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que, no fim de 2023, cobrou da Anvisa uma regulamentação mais clara sobre o uso medicinal da planta.
A expectativa agora é de que, com a produção nacional e a venda mais acessível, o tratamento com cannabis medicinal chegue a ainda mais pacientes.
Hoje, cerca de 873 mil brasileiros utilizam medicamentos com derivados da cannabis — número recorde no país.
Reportagem: Katia Maia