Portugal foi incluído no projeto-piloto do euro digital, nova forma eletrônica da moeda europeia que está sendo desenvolvida pelo Banco Central Europeu (BCE).
O Banco de Portugal e três prestadores de serviços de pagamento instalados no país participarão dos testes, previstos para começar no segundo semestre de 2027.
O piloto terá duração de 12 meses e reunirá mais de 35 bancos, fintechs e empresas de pagamento de diferentes países da zona do euro. A expectativa do BCE é estar preparado para uma possível emissão da moeda em 2029, desde que a legislação necessária seja aprovada pelas instituições da União Europeia em 2026.
Apesar do avanço do projeto, o euro digital ainda não está em circulação e não há uma decisão definitiva sobre seu lançamento. A autorização final caberá ao Conselho do BCE depois da conclusão do processo legislativo europeu.
O que é o euro digital?
O euro digital será uma versão eletrônica oficial do dinheiro usado na zona do euro. Ele será emitido pelo Banco Central Europeu em conjunto com os bancos centrais nacionais, como o Banco de Portugal.
Na prática, terá o mesmo valor das notas e moedas atuais. Um euro digital continuará valendo exatamente um euro.
A diferença é que o dinheiro poderá ser mantido em uma carteira digital e utilizado em pagamentos por celular, cartão ou outros dispositivos. O projeto prevê compras em lojas físicas, pagamentos pela internet e transferências entre pessoas.
O euro digital não será uma criptomoeda. Ao contrário do Bitcoin e de outros ativos digitais privados, ele será garantido pelo banco central e não terá seu valor sujeito às mesmas oscilações do mercado.
Também não será uma stablecoin administrada por uma empresa privada. A proposta é funcionar como dinheiro público em formato digital.
Como deverá funcionar?
Os usuários poderão abrir uma carteira de euro digital por meio de bancos, instituições financeiras ou intermediários públicos autorizados.
Depois disso, poderão carregar a carteira a partir de uma conta bancária ou converter dinheiro físico em euros digitais. O sistema deverá permitir pagamentos em lojas, sites e aplicativos, além de transferências entre pessoas.
O BCE também planeja oferecer uma modalidade offline. Nesse caso, pequenas transações poderão ser feitas mesmo sem acesso à internet, aproximando o funcionamento do euro digital do dinheiro em espécie.
Segundo o Banco Central Europeu, nas operações offline os detalhes do pagamento deverão ser conhecidos apenas pelo comprador e pelo recebedor. A proposta é oferecer um nível de privacidade semelhante ao do dinheiro físico.
O euro digital não deverá render juros. Também poderá existir um limite para o valor mantido por cada pessoa, medida criada para evitar uma retirada em massa de recursos dos bancos comerciais. O valor desse limite ainda está em discussão.
Dinheiro físico vai acabar?
Não. O BCE afirma que o euro digital será um complemento às notas e moedas, e não um substituto.
O objetivo é garantir que a população continue tendo acesso a dinheiro emitido por um banco central mesmo em uma economia cada vez mais dependente de cartões, aplicativos e plataformas digitais.
Assim, consumidores poderão escolher entre dinheiro físico, conta bancária, cartão e carteira de euro digital.
Por que Portugal participa do projeto?
Portugal integra o Eurosistema e utiliza o euro como moeda oficial. Por isso, o Banco de Portugal participa das discussões técnicas, regulatórias e operacionais conduzidas pelo BCE.
A participação no piloto permitirá testar a integração da nova moeda com bancos, empresas de pagamento, comerciantes e consumidores portugueses.
Segundo o Banco de Portugal, três prestadores de serviços de pagamento estabelecidos no país foram selecionados para participar do teste. A fase deverá avaliar recursos como pagamentos online e offline, transferências entre usuários, segurança, privacidade e experiência de utilização.
Isso não significa que Portugal será o único país a utilizar a moeda nem que terá uma versão própria. O euro digital será uma estrutura comum aos países da área do euro.
Quais países poderão usar?
A proposta é que o euro digital esteja disponível em todos os países que adotam o euro como moeda oficial.
O projeto será administrado pelo Eurosistema, formado pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais dos países da zona do euro.
A participação prática no piloto, no entanto, pode variar. O teste anunciado pelo BCE contará com instituições de 19 dos 21 países da área do euro. Portugal está entre os participantes dessa fase.
Caso o lançamento seja confirmado, cidadãos, empresas e comerciantes da zona do euro poderão ter acesso à moeda pelas instituições participantes.
Por que a Europa quer criar uma moeda digital?
Uma das principais razões é reduzir a dependência de empresas estrangeiras no processamento de pagamentos.
Grande parte das transações eletrônicas feitas na Europa passa atualmente por redes e plataformas controladas por grupos de fora do continente, como Visa, Mastercard, PayPal, Apple e Google.
O BCE considera essa dependência um risco para a autonomia financeira e tecnológica da União Europeia, especialmente em períodos de tensão geopolítica ou instabilidade nos sistemas de pagamentos.
A nova moeda também surge como resposta ao crescimento das criptomoedas e das stablecoins atreladas ao dólar. A Europa busca preservar o papel do euro e oferecer uma opção pública, segura e regulada para pagamentos digitais.
Outro objetivo é criar um meio de pagamento aceito em toda a zona do euro, reduzindo a fragmentação entre soluções nacionais e privadas.
Quando o euro digital poderá começar a valer?
O cronograma atual prevê que a legislação europeia seja concluída ao longo de 2026.
O projeto-piloto está previsto para começar no segundo semestre de 2027 e terá duração de aproximadamente um ano. Nessa fase, serão feitas transações simuladas ou em ambiente controlado. O dinheiro utilizado no teste ainda não terá o status de moeda oficial.
Se os testes forem concluídos e a legislação aprovada, o BCE pretende estar pronto para uma possível primeira emissão em 2029.
A data, no entanto, não é automática. O Conselho do Banco Central Europeu ainda precisará decidir se a moeda será efetivamente emitida e em quais condições.
Por que o euro digital é importante?
O projeto representa uma das maiores mudanças no sistema monetário europeu desde a criação do euro.
Para os consumidores, a promessa é de um meio de pagamento público, gratuito para operações básicas, aceito em diferentes países e disponível também em situações sem internet.
Para empresas e comerciantes, a nova infraestrutura poderá ampliar a concorrência no mercado de pagamentos e reduzir a dependência de poucas redes internacionais.
Para a União Europeia, o euro digital é considerado uma ferramenta de soberania. A moeda poderá fortalecer a autonomia do continente, aumentar a resiliência dos pagamentos e preservar a relevância internacional do euro em uma economia cada vez mais digital.
Ainda existem dúvidas sobre custos, limites de utilização, impacto sobre os bancos e proteção de dados. Instituições financeiras demonstram preocupação com a possibilidade de clientes transferirem parte dos depósitos para carteiras garantidas pelo BCE.
O projeto, portanto, avança como uma transformação importante, mas ainda dependerá de decisões políticas, testes técnicos e regras capazes de equilibrar inovação, privacidade e estabilidade financeira.