A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum para desarticular um esquema de corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro.
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra servidores públicos e despachantes aduaneiros. As ações ocorreram no estado do Rio de Janeiro e também em Vitória. Por decisão da Justiça Federal, 25 servidores da Receita foram afastados das funções.
Esquema envolvia liberação irregular de cargas
As investigações apontam a existência de uma organização criminosa formada por servidores, despachantes e empresários. O grupo atuava para liberar mercadorias importadas de forma irregular mediante pagamento de propina.
Segundo a Receita Federal, o esquema manipulava os controles aduaneiros. Cargas que deveriam passar por fiscalização rigorosa — nos chamados canais vermelho e cinza — eram liberadas mesmo com indícios de irregularidades.
Três frentes de atuação
De acordo com a apuração, o grupo operava em três principais frentes:
- Liberação direta de mercadorias com inconsistências;
- Atuação no setor de óleo e gás, com uso indevido do regime de admissão temporária;
- Recebimento de vantagens indevidas de operadores portuários.
Os investigadores também identificaram práticas como reversão irregular de penas, ausência de cobrança de tributos e redistribuição de processos para beneficiar integrantes do esquema.
R$ 86,6 bilhões sob suspeita
A Receita informou que quase 17 mil Declarações de Importação apresentam indícios de irregularidades. O volume financeiro envolvido chega a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026.
Segundo o órgão, os pagamentos de propina eram recorrentes e somam valores estimados em dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.
Investigações começaram internamente
A apuração teve início em fevereiro de 2022, a partir de mecanismos internos de controle e denúncias recebidas pela Corregedoria da Receita Federal.
Em nota, o órgão afirmou que a operação reforça o compromisso com o combate à corrupção e a integridade institucional. As investigações continuam, e novas medidas podem ser adotadas para responsabilizar os envolvidos e recuperar prejuízos aos cofres públicos.