O governo federal lançou o programa Move Aplicativos, iniciativa ligada ao programa Move Brasil, com a liberação de R$ 30 bilhões para facilitar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.
A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União.
O objetivo do programa é oferecer linhas de crédito com juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional, ampliando o acesso ao financiamento de automóveis para profissionais do transporte individual remunerado.
As regras do programa determinam que os recursos serão destinados à compra de veículos novos de até R$ 150 mil. Os automóveis também deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, podendo incluir modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.
Quem pode participar
O programa é voltado para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para acessar o financiamento, os motoristas de aplicativos precisarão comprovar atuação mínima de 12 meses na plataforma, além de apresentar registro de corridas realizadas nesse período.
Já os taxistas deverão comprovar regularidade cadastral e fiscal. No caso das cooperativas, o limite será de um veículo financiado por cooperado.
Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um automóvel.
Condições do financiamento
As condições finais, como taxas de juros, prazo de pagamento e período de carência, ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre os principais parâmetros já divulgados pelo governo estão:
- Financiamento de veículos novos de até R$ 150 mil;
- Prazo de pagamento de até 72 meses;
- Possibilidade de período de carência;
- Juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado.
O programa também prevê condições diferenciadas para mulheres, incluindo taxas mais baixas e prazos mais vantajosos. Além disso, itens de segurança poderão ser incluídos no financiamento.
Como será feita a adesão
O processo de adesão será totalmente digital. Os interessados deverão autorizar o compartilhamento de dados para análise do pedido diretamente em uma plataforma eletrônica.
No caso dos motoristas de aplicativo, a validação das informações será feita pelas próprias plataformas de transporte. Já os taxistas terão os dados conferidos com base nas informações da Receita Federal.
Após a análise, o profissional será informado se atende aos critérios do programa. Em caso de aprovação, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.
Prazo para contratação
Segundo a medida provisória, os financiamentos deverão ser contratados em até 120 dias após a publicação oficial do programa.
Os veículos elegíveis também precisarão ser previamente habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.
