O Ministério da Fazenda autorizou, na quinta-feira (29), a disponibilização de até R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativos e taxistas. Os recursos fazem parte do programa Move Brasil e serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e permite a assinatura de um termo aditivo entre o governo federal e o BNDES para operacionalizar as linhas de crédito.
O financiamento será destinado à aquisição de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A expectativa do governo é que o programa contribua para a comercialização de pelo menos 200 mil automóveis.
Quem poderá solicitar o financiamento
O Move Aplicativos é voltado a taxistas com registro ativo e regularidade fiscal, além de motoristas cadastrados em plataformas de transporte.
Segundo as condições informadas na divulgação da autorização, os motoristas de aplicativos deverão comprovar cadastro ativo há pelo menos um ano e a realização de, no mínimo, 100 corridas nesse período.
A regulamentação divulgada anteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entretanto, previa seis meses de cadastro e 100 corridas. Por isso, os critérios definitivos aplicáveis à nova operação precisam ser confirmados na regulamentação e junto às instituições financeiras participantes.
Quais veículos poderão ser financiados
As regras do Move Brasil contemplam automóveis novos movidos a etanol, flex, híbridos ou elétricos, com valor de nota fiscal de até R$ 200 mil, conforme as condições da modalidade.
O programa prevê taxas de juros de referência de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já considerados os encargos bancários previstos na regulamentação divulgada pelo MDIC.
O financiamento poderá ter prazo de até 84 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida.
A aprovação do crédito dependerá da análise de risco realizada pela instituição financeira. O enquadramento nos critérios do programa não garante a concessão do empréstimo.
Como solicitar o financiamento
Os interessados deverão consultar as instituições financeiras habilitadas para operar as linhas do Move Brasil e verificar a documentação exigida, os veículos elegíveis e as condições disponíveis.
A autorização de R$ 30 bilhões representa uma etapa administrativa para a gestão dos recursos e não significa que todo o montante já esteja disponível para contratação imediata.
Antes de solicitar o financiamento, o motorista deverá avaliar o valor das parcelas, o prazo de pagamento e o Custo Efetivo Total da operação.