A União Europeia prepara uma proposta para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de vídeo, chatbots de inteligência artificial e jogos online. O plano poderá atingir serviços como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube e ChatGPT e prevê diferentes níveis de acesso conforme a idade do usuário.
A proposta faz parte do chamado EU Kids Act, conjunto de regras voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto deverá ser apresentado oficialmente pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela responsável pela área de tecnologia do bloco, Henna Virkkunen, na quinta-feira (17).
O texto ainda não está em vigor e poderá sofrer alterações antes de sua apresentação. Depois disso, também precisará passar pelo processo legislativo europeu.
Como funcionariam as restrições por idade?
Segundo documento da Comissão Europeia obtido pela Reuters, a proposta divide o acesso aos serviços digitais por faixa etária.
Crianças com menos de 3 anos não poderiam utilizar os serviços abrangidos pelas novas regras.
Dos 3 aos 12 anos, seriam permitidos apenas serviços apropriados para crianças e submetidos a padrões mais rígidos de segurança, com as contas totalmente controladas pelos responsáveis.
Para adolescentes de 13 e 14 anos, pais ou responsáveis poderiam abrir contas introdutórias em redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos.
Essas contas teriam limitações, como número reduzido de contatos, controle dos responsáveis e limites mais rígidos de tempo de utilização.
A partir dos 15 anos, adolescentes poderiam criar suas próprias contas.
Chatbots como ChatGPT entram na discussão
Um dos principais diferenciais da proposta europeia é que as restrições não ficam limitadas às redes sociais.
O projeto também inclui chatbots e assistentes baseados em inteligência artificial, além de plataformas de jogos online.
Isso coloca serviços como o ChatGPT no centro de uma discussão que, durante os últimos anos, esteve concentrada principalmente em Instagram, TikTok, Facebook e YouTube.
A preocupação dos reguladores é que o crescimento dos chatbots transformou essas ferramentas em uma nova categoria de serviço digital utilizada por crianças e adolescentes.
A OpenAI, por exemplo, já utiliza mecanismos específicos de proteção para adolescentes no ChatGPT.
A empresa começou a implementar na União Europeia um sistema de estimativa de idade capaz de identificar quando uma conta provavelmente pertence a uma pessoa com menos de 18 anos.
Quando isso acontece, são aplicadas automaticamente proteções adicionais para limitar o acesso a determinados conteúdos.
Plataformas terão que verificar a idade
A proposta europeia também pretende aumentar a responsabilidade das próprias empresas.
Redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos deverão verificar a idade do usuário durante a criação de novas contas.
Nos jogos online, a verificação deverá ocorrer antes do download.
A União Europeia já desenvolve uma infraestrutura própria para comprovação de idade que procura evitar que o usuário precise fornecer informações pessoais desnecessárias às plataformas.
A proposta é permitir, por exemplo, que uma pessoa consiga comprovar digitalmente que possui determinada idade sem necessariamente entregar sua data de nascimento completa ou outros dados pessoais ao serviço acessado.
Rolagem infinita e recursos considerados viciantes entram na mira
As empresas também poderão enfrentar restrições relacionadas ao próprio funcionamento de seus aplicativos.
O projeto prevê que as plataformas evitem mecanismos considerados capazes de estimular o uso excessivo, incluindo designs considerados viciantes e sistemas de recomendação que possam apresentar conteúdos prejudiciais aos menores.
As empresas também deverão oferecer ferramentas eficientes de controle parental e permitir que crianças e adolescentes denunciem conteúdos considerados prejudiciais com facilidade.
Outra mudança prevista é a cobrança de uma taxa das empresas para financiar a fiscalização e supervisão das novas regras.
Europa amplia movimento para limitar redes sociais entre crianças
A proposta surge em meio a um movimento internacional de endurecimento das regras para utilização de plataformas digitais por crianças e adolescentes.
Na semana passada, a Califórnia aprovou novas restrições para menores de 16 anos, incluindo limites para recursos como rolagem infinita e reprodução automática de conteúdo.
Outros países também discutem idade mínima, verificação etária e maior responsabilidade das empresas de tecnologia.
A iniciativa europeia, porém, amplia esse debate ao colocar na mesma discussão redes sociais, vídeos, jogos e inteligência artificial.
Regra ainda não está valendo
Apesar do impacto da proposta, usuários europeus não perderão acesso ao Instagram, TikTok ou ChatGPT imediatamente.
O EU Kids Act ainda precisa ser oficialmente apresentado e os detalhes podem mudar.
Depois da apresentação, a Comissão Europeia terá de negociar o texto com os países que integram a União Europeia e com o Parlamento Europeu antes que as medidas possam se transformar em legislação.
Também será necessário definir como as plataformas implementarão os mecanismos de verificação de idade e quais serviços estarão efetivamente submetidos a cada restrição.
O movimento, no entanto, indica uma mudança importante na discussão sobre proteção infantil na internet: a preocupação dos reguladores deixou de envolver apenas redes sociais e passou a incluir também a nova geração de assistentes de inteligência artificial.