O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (23), novas regras que permitirão aos consumidores bloquear propagandas e ofertas de empréstimos enviadas por instituições financeiras. As medidas também incluem a criação de um painel para consulta de dívidas e novas exigências para ofertas de crédito durante transações pelo Pix. As mudanças entrarão em vigor gradualmente, entre março e julho de 2027.
O objetivo é ampliar a transparência nas operações financeiras, evitar ofertas inadequadas e reduzir os riscos de superendividamento das famílias brasileiras.
Consumidores poderão bloquear ofertas de crédito
A partir de 31 de março de 2027, bancos e outras instituições financeiras deverão disponibilizar mecanismos para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas de crédito não solicitadas.
A medida está prevista na Resolução BCB nº 602 e estabelece proteção adicional para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.
Nesses casos, as ofertas dependerão de autorização prévia e específica do cliente e deverão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como renegociar dívidas ou substituir empréstimos por modalidades mais vantajosas.
As novas regras não impedem que os consumidores procurem espontaneamente instituições financeiras para contratar empréstimos.
Banco Central cria painel para consulta de dívidas
Outra mudança é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, previsto na Resolução BCB nº 601.
A ferramenta permitirá consultar operações de crédito e avaliar o comprometimento da renda antes da contratação de novos empréstimos.
As instituições também deverão apresentar simulações de custos e alertas sobre riscos financeiros.
Inicialmente, o painel reunirá informações das operações mantidas na própria instituição. Posteriormente, poderá incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance.
A medida entrará em vigor em 1º de julho de 2027.
Ofertas de crédito no Pix terão novas exigências
A Resolução BCB nº 603 estabelece que ofertas de crédito apresentadas durante a iniciação de pagamentos pelo Pix dependerão de autorização prévia e específica do usuário.
Também deverá ser respeitado um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da funcionalidade e a primeira oferta.
As instituições terão de disponibilizar ferramentas de simulação e consulta das operações contratadas.
As mudanças não alteram o funcionamento normal do Pix. As transferências continuarão sendo realizadas instantaneamente, com recebimento integral dos valores pelos destinatários.
As novas exigências relacionadas ao crédito no Pix também começarão a valer em 1º de julho de 2027.