A expansão de empresas brasileiras para o Paraguai tem ganhado força nos últimos anos, impulsionada por vantagens tributárias, custos operacionais reduzidos e pela integração comercial proporcionada pelo Mercosul.
No centro desse movimento está a chamada Lei de Maquila, legislação paraguaia criada para incentivar a instalação de indústrias voltadas à exportação.
O modelo tem sido adotado por empresas de diferentes setores, especialmente nos segmentos têxtil, alimentício e de autopeças.
Segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, o país possui atualmente mais de 300 empresas operando sob o regime de maquila, sendo aproximadamente 70% delas de origem brasileira.
A legislação permite que empresas instaladas no Paraguai produzam para exportação mediante o pagamento de um tributo único de 1% sobre o valor agregado localmente.
O regime também oferece incentivos para a importação de insumos, máquinas e equipamentos utilizados na produção.
Competitividade e redução de custos
Além da carga tributária reduzida, fatores como energia elétrica mais barata e menores encargos trabalhistas têm contribuído para tornar o Paraguai um destino atrativo para a instalação de unidades industriais.
Para especialistas, o movimento acompanha uma tendência internacional conhecida como “nearshoring”, estratégia adotada por empresas que buscam aproximar suas cadeias produtivas dos mercados consumidores para reduzir custos logísticos e aumentar a eficiência operacional.
Segundo o advogado especializado em direito empresarial Daniel Cabrera, o Paraguai passou a ocupar uma posição estratégica para empresas brasileiras que desejam ampliar sua competitividade sem se afastar dos principais mercados consumidores da região.
“O Paraguai passou a ocupar uma posição estratégica para empresas brasileiras que desejam ampliar competitividade sem abrir mão da proximidade geográfica e da integração comercial proporcionada pelo Mercosul“, afirma.
Exportações superam US$ 1,3 bilhão
Dados do regime de maquila indicam que as exportações paraguaias realizadas por meio desse modelo ultrapassaram US$ 1,3 bilhão em 2025. O Brasil aparece como o principal destino dos produtos fabricados sob o regime especial.
O crescimento das operações industriais no país vizinho também tem sido favorecido pela integração comercial do Mercosul, que facilita a circulação de mercadorias entre os países-membros quando atendidas as exigências do bloco.
Entre os setores que mais utilizam a Lei de Maquila estão as indústrias de autopeças, alimentos, confecção e produtos têxteis.
Planejamento e segurança jurídica são apontados como desafios
Apesar das vantagens oferecidas pelo regime, especialistas alertam que a internacionalização exige planejamento jurídico, tributário e operacional para evitar riscos futuros.
De acordo com Daniel Cabrera, um dos principais requisitos é demonstrar que a operação instalada no Paraguai possui atividade econômica efetiva e não apenas uma estrutura formal destinada à obtenção de benefícios fiscais.
“A estrutura não pode existir apenas formalmente. É necessário demonstrar operação efetiva, funcionários, cadeia produtiva e substância econômica“, explica.
Na mesma linha, o especialista tributário Fabio Vidigal destaca que a operação deve contar com estrutura societária adequada, documentação consistente, controles de produção e contratos compatíveis com a atividade desenvolvida.
Regras fiscais exigem atenção
Outro ponto de atenção envolve as normas brasileiras de tributação internacional, especialmente as relacionadas a preços de transferência e tributação de lucros obtidos no exterior.
Segundo os especialistas, operações entre empresas do mesmo grupo econômico precisam seguir valores compatíveis com os praticados pelo mercado, além de manter documentação contábil e fiscal capaz de comprovar a legitimidade das transações.
A legislação paraguaia também exige o cumprimento do chamado “Elemento Paraguaio”, regra que determina que parte relevante do valor agregado da produção seja gerada no próprio país para garantir o acesso aos benefícios previstos pelo regime e às vantagens comerciais do Mercosul.
Para os especialistas, a Lei de Maquila vem sendo utilizada cada vez mais como uma ferramenta de competitividade industrial e expansão regional, mas sua adoção requer planejamento técnico e conformidade regulatória nos dois países.
“A competitividade hoje passa pela capacidade das empresas de estruturar operações mais eficientes sem perder governança. O Paraguai oferece oportunidades relevantes, mas elas precisam ser conduzidas com estratégia, transparência e respaldo jurídico“, conclui Cabrera.