A União Europeia colocou ChatGPT, Reddit e Roblox sob o nível mais rigoroso de supervisão previsto na Lei de Serviços Digitais (DSA). A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (31) novas classificações para os três serviços após eles ultrapassarem o limite de 45 milhões de usuários mensais no bloco.
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As classificações, no entanto, são diferentes.
O Reddit e o Roblox foram considerados Plataformas Online Muito Grandes (VLOPs), enquanto o ChatGPT foi enquadrado como um Mecanismo de Busca Online Muito Grande (VLOSE).
A decisão envolvendo o ChatGPT chama atenção porque representa a entrada de uma ferramenta de inteligência artificial conversacional nesse grupo.
Para a Comissão Europeia, o serviço da OpenAI funciona de maneira híbrida e pode ser considerado um mecanismo de busca porque responde às perguntas dos usuários utilizando, entre seus recursos, pesquisas na internet.
Com a decisão, as três plataformas terão quatro meses, até o fim de novembro de 2026, para cumprir as obrigações adicionais previstas pela legislação.
Por que ChatGPT, Reddit e Roblox entraram na lista?
A Lei de Serviços Digitais estabelece regras adicionais para plataformas e mecanismos de busca que alcançam pelo menos 45 milhões de usuários mensais na União Europeia.
O número equivale aproximadamente a 10% da população do bloco.
Os três serviços ultrapassaram esse patamar.
A função de busca do ChatGPT registrou cerca de 159 milhões de usuários mensais ativos em média na União Europeia no período de seis meses encerrado em março de 2026.
O Reddit informou aproximadamente 57,2 milhões, enquanto o Roblox declarou cerca de 46,6 milhões de usuários mensais no bloco.
Os números informados pelas próprias empresas colocaram os serviços acima do limite estabelecido pela legislação europeia.
Com as novas inclusões, 28 plataformas e mecanismos de busca passam a integrar o grupo submetido ao regime mais rigoroso da DSA.
Por que a União Europeia considera o ChatGPT um buscador?
Esse é um dos principais pontos da decisão.
Embora seja conhecido principalmente como um chatbot de inteligência artificial, o ChatGPT também consegue pesquisar informações disponíveis na internet para responder às perguntas dos usuários.
A Comissão Europeia classificou o serviço como híbrido e considerou que sua capacidade de receber consultas, pesquisar a web e apresentar informações permite enquadrá-lo como um mecanismo de busca dentro da legislação.
Na prática, a decisão aproxima regulatoriamente parte do funcionamento do ChatGPT de mecanismos de pesquisa tradicionais.
Isso também mostra como a expansão da inteligência artificial está obrigando os reguladores a adaptar regras originalmente pensadas para outras formas de acesso à informação na internet.
O que muda para ChatGPT, Reddit e Roblox?
A classificação não significa que os serviços serão bloqueados ou restringidos automaticamente na Europa.
O principal efeito é o aumento das obrigações de controle, avaliação e transparência.
As empresas terão de analisar e adotar medidas para reduzir riscos sistêmicos relacionados ao funcionamento dos serviços e de seus algoritmos.
Entre os pontos que deverão ser avaliados estão:
- disseminação de conteúdo ilegal;
- riscos e impactos negativos sobre crianças e adolescentes;
- efeitos sobre o bem-estar físico e mental dos usuários;
- possíveis ameaças aos direitos fundamentais;
- riscos aos processos eleitorais;
- impactos sobre a segurança pública.
As empresas também ficam sujeitas a auditorias independentes e a regras adicionais de transparência e acesso a determinados dados por autoridades e pesquisadores credenciados.
A Comissão Europeia também ganha poderes de investigação sobre funcionalidades relacionadas aos serviços para verificar o cumprimento da legislação.
Proteção de crianças ganha destaque
A presença do Roblox na lista também chama atenção pela grande quantidade de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Com o novo enquadramento, a empresa precisará avaliar de maneira sistemática os possíveis efeitos de seus serviços sobre menores de idade e demonstrar quais medidas são utilizadas para reduzir esses riscos.
A mesma preocupação faz parte das obrigações aplicáveis aos demais serviços enquadrados no regime mais rigoroso da DSA.
A Comissão Europeia considera a proteção de menores uma das áreas que devem ser analisadas pelas grandes plataformas quando avaliam riscos decorrentes do funcionamento de seus sistemas.
Empresas podem receber multas
As novas classificações não representam uma punição às empresas.
Elas indicam que ChatGPT, Reddit e Roblox atingiram uma escala que, segundo a legislação europeia, exige um nível adicional de responsabilidade e fiscalização.
Caso as empresas deixem de cumprir as obrigações previstas pela DSA, porém, a União Europeia pode aplicar sanções.
Nos casos de descumprimento da legislação, as multas podem chegar a 6% do faturamento global anual da empresa responsável pelo serviço.
As três companhias terão agora quatro meses para realizar as adaptações exigidas.
Decisão pode abrir caminho para outras ferramentas de IA
O enquadramento do ChatGPT pode ter consequências que vão além da OpenAI.
Ao considerar que uma inteligência artificial capaz de pesquisar a internet pode se enquadrar nas regras destinadas aos grandes mecanismos de busca, a União Europeia cria uma referência importante para outras ferramentas que ofereçam funcionalidades semelhantes.
O crescimento de serviços de IA está mudando a maneira como usuários encontram informações na internet. Em vez de acessar somente uma lista de links, uma pessoa pode fazer uma pergunta diretamente a um chatbot e receber uma resposta construída a partir de diferentes fontes.
A decisão europeia mostra que essa mudança começa a alcançar também a regulação das grandes plataformas digitais.
Para o usuário, não há uma mudança imediata na forma de utilizar ChatGPT, Reddit ou Roblox. O impacto deverá aparecer principalmente nas medidas de segurança, transparência e controle que as empresas terão de adotar para continuar operando em grande escala na União Europeia.