Após operações que desmantelaram esquemas de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir das fintechs a entrega da declaração e-Financeira, documento que reúne movimentações financeiras de alto valor.
O órgão informou que publicará uma nova instrução normativa restabelecendo as obrigações de transparência e de repasse de informações dessas empresas ao Fisco. Com a mudança, as fintechs — startups do setor financeiro — terão de fornecer os mesmos dados exigidos das demais instituições financeiras.
A Receita lembrou que, em janeiro, havia revogado a norma anterior em meio a uma onda de desinformação sobre uma suposta cobrança de impostos sobre o Pix. A decisão, no entanto, acabou reduzindo a capacidade de fiscalização. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, afirmou o órgão em nota.
No comunicado, a Receita acrescentou: “Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos.”
Nova norma em preparação
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado que a instrução normativa seria publicada nesta sexta-feira (29). O comunicado da Receita, no entanto, não confirmou a data, apenas detalhou os principais pontos do texto.
O órgão esclareceu ainda que a nova regra não será uma simples reedição da norma revogada em janeiro. A ideia é apresentar uma redação “bastante direta e didática, com apenas quatro artigos”.
Segundo o Fisco, a medida busca evitar interpretações equivocadas: “Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras.”
Fonte: Agência Brasil