A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (30), o lançamento do Painel Receita, uma nova ferramenta digital voltada às empresas brasileiras.
Instituído pela Portaria RFB nº 678, o sistema foi apresentado durante coletiva realizada na sede do órgão, em Brasília (DF), e tem como objetivo consolidar e disponibilizar informações fiscais e econômicas para apoiar a gestão empresarial.
De acordo com a Receita Federal, o Painel Receita busca contribuir para a tomada de decisão, incentivar a conformidade tributária e ampliar a transparência na relação entre o Fisco e o setor produtivo.
A solução utiliza conceitos de inteligência de negócios (Business Intelligence – BI) e adota práticas de reuso de dados para oferecer informações personalizadas às empresas.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, destacou que a iniciativa amplia o acesso das empresas a dados estratégicos.
“A Receita Federal é um órgão de inteligência, que trabalha com um volume enorme de dados, e com o Portal Receita franqueamos o acesso às empresas a essas informações”, afirmou.
Já o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique, ressaltou o potencial da ferramenta para qualificar o processo decisório nas empresas.
Durante a apresentação, o auditor-fiscal João Luis Brasil Gondim, responsável pelo projeto, explicou o funcionamento do sistema.
Disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, o Painel Receita reúne indicadores de desempenho calculados com base nas escriturações e declarações entregues pelos próprios contribuintes.
Os dados permitem que as empresas acompanhem sua evolução ao longo do tempo, com comparações entre períodos, além de visualizar sua posição em relação a outras empresas do mesmo setor econômico e porte.
As comparações utilizam informações agregadas de empresas enquadradas na mesma atividade econômica, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e no mesmo porte empresarial.
Os resultados são apresentados com base em critérios estatísticos, como percentis e quartis, garantindo uma análise contextualizada, com preservação do sigilo fiscal.
O acesso ao Painel Receita será restrito ao representante legal da empresa ou a pessoa autorizada por meio de procuração.
A norma também estabelece que a ferramenta não se aplica a pessoas jurídicas imunes ou isentas de tributos.