A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da CazéTV na Copa do Mundo de 2026.
A apuração foi iniciada após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do torneio. O objetivo é verificar se a publicidade veiculada respeitou as normas que regulamentam a divulgação desse tipo de serviço no país.
Entre os pontos que serão analisados pela Senacon está o cumprimento das regras que exigem publicidade responsável, transparente e acompanhada de informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas esportivas.
A legislação brasileira proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, transmitam a ideia de ganhos fáceis ou minimizem os riscos financeiros da atividade. O órgão também avaliará se as ações promocionais seguiram as diretrizes de proteção ao consumidor previstas na regulamentação do setor.
Caso sejam constatadas irregularidades, a Senacon poderá adotar medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo a aplicação de sanções aos responsáveis.
A investigação ocorre em um momento de maior fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil, após a regulamentação do setor e o aumento da presença de campanhas publicitárias em eventos esportivos e plataformas de transmissão digital.