A Meta fechou nesta quarta-feira (26) um acordo bilionário nos Estados Unidos para encerrar processos que acusavam a empresa de desenvolver Facebook e Instagram de maneira a estimular o uso excessivo das plataformas por crianças e adolescentes.
O conjunto de acordos pode custar à companhia cerca de US$ 18 bilhões ao longo dos próximos dez anos e prevê mudanças importantes na maneira como adolescentes poderão utilizar as duas redes sociais nos Estados Unidos.
Entre elas estão limite padrão de duas horas diárias, restrições de acesso durante a madrugada, redução de notificações no horário escolar e novos mecanismos de controle parental e verificação de idade.
A Meta nega ter cometido irregularidades.
Limite de duas horas por dia
Uma das principais mudanças previstas é a adoção de um limite de duas horas diárias para adolescentes utilizarem Facebook e Instagram.
Também haverá restrição de acesso entre meia-noite e 6h, salvo autorização dos responsáveis.
Durante o horário escolar, das 8h às 15h, a maior parte das notificações enviadas pelas plataformas aos adolescentes deverá permanecer desativada.
A empresa também terá de ampliar mecanismos destinados a impedir que menores tenham acesso a conteúdos considerados inadequados para sua faixa etária.
Processo acusava Meta de criar recursos capazes de prender jovens às redes
Os estados americanos acusavam a Meta de utilizar recursos destinados a atrair e manter crianças e adolescentes conectados às plataformas.
As ações também sustentavam que a companhia teria minimizado publicamente os riscos que seus produtos poderiam representar para usuários mais jovens.
Outra acusação envolve a Children’s Online Privacy Protection Act, legislação americana destinada à proteção da privacidade infantil.
Segundo os processos, dados pessoais de crianças menores de 13 anos teriam sido coletados e utilizados sem o consentimento parental adequado. A Meta contesta as acusações.
Julgamento poderia resultar em penalidades muito maiores
O acordo encerra um julgamento federal que estava em andamento em Oakland, na Califórnia.
California, Colorado, Kentucky e New Jersey poderiam buscar perto de US$ 200 bilhões em penalidades civis no processo.
O entendimento ainda precisa passar pela aprovação judicial.
Acordo pode pressionar TikTok, YouTube e Snapchat
Os efeitos podem ultrapassar Facebook e Instagram.
Parte dos pagamentos previstos está relacionada à possibilidade de outras grandes plataformas adotarem medidas semelhantes para proteger crianças e adolescentes.
TikTok, YouTube e Snapchat estão entre as empresas citadas no debate.
A própria Meta afirmou que as medidas terão maior eficácia caso outras plataformas adotem padrões semelhantes.
Com isso, o acordo pode acabar funcionando como referência para outras disputas judiciais envolvendo redes sociais e segurança de menores nos Estados Unidos.
Regras também valerão para adolescentes no Brasil?
Por enquanto, não há confirmação de que todas as restrições estabelecidas pelo acordo americano serão aplicadas aos usuários brasileiros.
A Meta já possui contas específicas para adolescentes no Brasil e oferece mecanismos como controles parentais, restrições de conteúdo e limitações de notificações.
O acordo anunciado nesta quarta-feira, entretanto, resulta de ações judiciais apresentadas nos Estados Unidos.
Isso significa que medidas como o limite obrigatório de duas horas diárias e as novas restrições negociadas com as autoridades americanas não devem ser interpretadas, neste momento, como mudanças automaticamente válidas para adolescentes brasileiros.
Um dos maiores acordos envolvendo uma empresa de tecnologia
O entendimento também chama atenção pelo tamanho financeiro.
O acordo multiestadual pode chegar a aproximadamente US$ 17,1 bilhões ao longo de dez anos. Considerando outros entendimentos relacionados, incluindo um acordo separado com o Texas, o custo total para a Meta pode se aproximar de US$ 18 bilhões.
Além do impacto financeiro, o caso poderá estabelecer um precedente importante sobre a responsabilidade das plataformas digitais pela maneira como seus produtos são oferecidos a crianças e adolescentes.
O debate agora deverá avançar para as concorrentes e para outros países que discutem novas formas de regular o acesso de menores às redes sociais.