A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), mas ainda não será votada pelo plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Fim da escala 6×1 pode elevar preços no comércio, turismo e supermercados
A expectativa era acelerar a tramitação para que o texto pudesse chegar ao plenário ainda nesta semana. A votação, no entanto, não ocorreu e só deve acontecer após o primeiro turno das eleições, em outubro.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), houve um movimento da oposição para esvaziar o plenário. Sem segurança sobre a presença e os votos necessários para aprovar a PEC, a base governista decidiu não colocar a proposta em votação.
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro registraram votos contrários à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A aprovação no colegiado ocorreu de forma simbólica.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
O texto estabelece uma jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada também será aplicada aos contratos de trabalho que já estiverem em vigor e deverá ocorrer sem redução salarial.
A PEC permite ainda compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Redução da jornada será gradual
Caso a PEC seja aprovada e promulgada, a mudança da jornada máxima de 44 para 40 horas não acontecerá imediatamente.
Pelo texto aprovado, dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais.
Depois desse primeiro período, haverá mais um ano de transição até que o limite chegue definitivamente às 40 horas semanais. A regra de transição completa é de 14 meses.
Por que a PEC não foi votada pelo plenário?
A CCJ havia aprovado um calendário especial para eliminar intervalos regimentais e permitir que a proposta pudesse ser votada em regime de urgência ainda nesta semana.
Para aprovar uma PEC no plenário, porém, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Segundo Randolfe Rodrigues, o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis, mas não considerou a margem segura diante da possibilidade de ausência de parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da resposta negativa, a decisão foi não submeter a proposta ao plenário naquele momento.
O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
Oposição apresenta proposta alternativa
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário à PEC aprovada pela CCJ e apresentou uma proposta alternativa.
A iniciativa mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, mas prevê a possibilidade de diferentes jornadas por meio de negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A proposta também estabelece remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas.
O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?
A aprovação na CCJ não significa que a escala 6×1 acabou.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O texto aprovado pela CCJ manteve a redação que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Caso o Senado também aprove o texto sem alterações, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil