O governo dos Estados Unidos elevou o tom contra o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, ao classificá-lo como uma prática que prejudicaria empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos.
A avaliação consta em relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela política comercial do país.
No documento, o USTR afirma que o Brasil concede tratamento preferencial ao Pix, o que, segundo o governo americano, criaria uma desvantagem competitiva para empresas estrangeiras que atuam no mercado de pagamentos digitais.
Entre as companhias citadas como afetadas estão as bandeiras de cartões Visa e Mastercard, além do serviço WhatsApp Pay.
A investigação faz parte de um processo iniciado em 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses econômicos americanos.
O caso envolve também outras áreas da relação comercial entre os dois países, incluindo comércio digital, propriedade intelectual e tarifas de importação.
Governo dos EUA vê conflito de interesses
Um dos principais argumentos apresentados pelo USTR é o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador do sistema financeiro e operador do Pix. Para o governo americano, essa dupla função poderia criar um ambiente de competição desigual no mercado de pagamentos eletrônicos.
O relatório também critica regras que obrigam instituições financeiras de grande porte a participar do sistema e oferecer o Pix gratuitamente para pessoas físicas.
Segundo a avaliação americana, essas exigências favorecem a expansão do sistema brasileiro em detrimento de soluções privadas desenvolvidas por empresas estrangeiras.
Concorrência com gigantes do setor
Desde seu lançamento, em 2020, o Pix transformou a forma como os brasileiros realizam pagamentos e transferências. O sistema já é utilizado por grande parte da população e movimenta trilhões de dólares em transações anuais, tornando-se uma alternativa ao uso de cartões de crédito e débito em diversas operações do dia a dia.
Especialistas apontam que o crescimento acelerado do Pix reduziu a participação de meios de pagamento tradicionais e aumentou a concorrência com grandes empresas globais do setor financeiro.
Executivos de bandeiras internacionais já manifestaram preocupação, nos últimos anos, com o modelo adotado pelo Banco Central brasileiro.
Brasil terá prazo para responder
O relatório divulgado pelo USTR não impõe medidas imediatas contra o Brasil, mas poderá servir de base para futuras ações comerciais. O governo brasileiro e empresas interessadas poderão apresentar manifestações até 15 de julho. Após essa etapa, os Estados Unidos poderão decidir pela adoção de medidas corretivas ou sanções relacionadas aos pontos investigados.
O governo brasileiro já defendeu o Pix em ocasiões anteriores, afirmando que o sistema é aberto à participação de instituições nacionais e estrangeiras e que sua finalidade é ampliar a concorrência, reduzir custos e promover a inclusão financeira.
Criado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país e é considerado por especialistas um dos casos de maior sucesso na implementação de infraestrutura pública de pagamentos digitais no mundo.