O bloqueio de contas nas redes sociais e a invasão de perfis profissionais podem provocar prejuízos financeiros a influenciadores, artistas e empreendedores que utilizam plataformas digitais para trabalhar.
Além da interrupção de contratos e campanhas publicitárias, esses profissionais enfrentam riscos relacionados a golpes virtuais e às regras para a publicação de conteúdos comerciais.
Segundo a advogada Gabriela Cardoso, sócia do escritório Cardoso Vasconcelos Advocacia (CVA), a dependência de plataformas como Instagram e outras redes sociais exige atenção às condições de uso e à proteção das contas.
“O primeiro risco é que o perfil, na verdade, não é seu. O que você tem é uma licença de uso, regida por termos que a plataforma muda quando quer”, afirma.
Embora as plataformas possam aplicar restrições previstas em seus termos de serviço, bloqueios considerados indevidos podem ser contestados judicialmente. A possibilidade de indenização depende das circunstâncias e da comprovação de eventual dano.
Perda de contas pode afetar contratos e negócios
Para profissionais que concentram suas atividades comerciais nas redes sociais, a suspensão de um perfil pode interromper a comunicação com clientes e comprometer campanhas contratadas.
Gabriela recomenda que os criadores mantenham registros de suas atividades, incluindo contratos publicitários, comprovantes de receitas e protocolos de atendimento. Em caso de bloqueio, essa documentação pode ajudar a demonstrar os impactos da suspensão e fundamentar uma eventual contestação.
Outra preocupação envolve a invasão de contas por criminosos, que podem utilizar perfis conhecidos para aplicar golpes em seguidores e clientes.
“A consequência mais pesada é o prejuízo à reputação, justamente porque o golpe se aproveita da confiança que o profissional levou anos para construir”, afirma a advogada.
Entre as medidas preventivas estão a ativação da autenticação em dois fatores, o cuidado com mensagens e links suspeitos e a limitação do número de pessoas com acesso às contas profissionais.
ECA Digital estabelece regras para conteúdos com crianças
Além da segurança das contas, produtores de conteúdo precisam observar as exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, em vigor desde março de 2026.
A legislação estabelece mecanismos de proteção para menores de idade no ambiente digital. Sua regulamentação prevê a exigência de autorização judicial para conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes.
Nessas situações, as plataformas devem exigir a autorização judicial correspondente. A medida busca proteger os direitos de crianças e adolescentes que participam regularmente de atividades comerciais no ambiente digital. Ministério da Justiça e Segurança Pública+1
Segundo Gabriela Cardoso, famílias, agências e marcas devem avaliar previamente as condições de participação dos menores em publicações comerciais, especialmente quando houver remuneração ou patrocínio.
A especialista também chama atenção para conteúdos que exponham crianças a situações constrangedoras ou inadequadas, inclusive quando publicados pelos próprios responsáveis.
“Os conteúdos que mais exigem atenção costumam ser justamente os que parecem inofensivos para quem os produz”, alerta.
O ECA Digital também estabelece restrições à circulação, à monetização e ao impulsionamento de conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações violadoras, vexatórias ou degradantes.
Especialista recomenda medidas de proteção para criadores de conteúdo

Para reduzir os riscos associados ao trabalho nas plataformas digitais, a advogada recomenda formalizar relações comerciais, manter registros das atividades e adotar medidas de segurança.
Entre os cuidados estão a proteção de marcas, o armazenamento de contratos e documentos e a diversificação dos canais utilizados para se comunicar com o público.
A orientação também inclui verificar as regras das plataformas e buscar apoio jurídico quando houver restrições consideradas indevidas ou dúvidas sobre a exploração comercial de conteúdos.
Para Gabriela, o crescimento das atividades profissionais nas redes sociais exige que seus responsáveis adotem práticas semelhantes às utilizadas em outros negócios.
“O cuidado mais importante é tratar a presença digital como um negócio, e não como um hobby que deu certo”, conclui.

