Um levantamento divulgado nesta semana revela que 84% dos serviços digitais mais usados por crianças no Brasil não verificavam a idade no momento da criação de contas.
O dado corresponde a 21 das 25 plataformas analisadas no estudo Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil, produzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
A pesquisa foi apresentada durante o Seminário ECA Digital, em Brasília, e retrata o cenário anterior à entrada em vigor da nova legislação voltada à proteção de menores no ambiente online.
A divulgação ocorre na mesma semana em que passou a valer o chamado ECA Digital, legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual. A norma estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais, incluindo a obrigatoriedade de mecanismos efetivos de verificação de idade.
Entre as principais mudanças, está a proibição da autodeclaração simples — quando o usuário apenas informa sua data de nascimento sem qualquer validação. A nova lei também determina maior responsabilidade das empresas e reforça a necessidade de supervisão parental.
Estudo aponta falhas generalizadas
O levantamento analisou diferentes tipos de serviços, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de vídeo, inteligência artificial, jogos online e marketplaces.
Entre os destaques:
- 84% não verificam idade no cadastro
- 44% usam empresas terceirizadas em algum momento da verificação
- 52% utilizam envio de documento como método de validação
- 48% adotam selfies (foto ou vídeo) para estimar idade
Na maioria dos casos, a verificação ocorre apenas posteriormente, quando o usuário tenta acessar funcionalidades específicas, como transmissões ao vivo ou monetização.
Falta de transparência
A pesquisa também identificou baixa transparência das plataformas:
- Apenas 6 das 25 empresas publicam relatórios com dados sobre o Brasil
- Somente 1 relatório aborda políticas de idade mínima no país
Além disso, regras de uso são frequentemente complexas, dispersas e, em alguns casos, sem tradução para o português, dificultando a compreensão por usuários e responsáveis.
Perspectivas com o ECA Digital
Com a nova legislação em vigor, a tendência é de maior rigor na verificação de idade e responsabilização das plataformas. O desafio, no entanto, será equilibrar proteção de menores, privacidade de dados e viabilidade técnica das soluções.
A versão completa do estudo deve ser divulgada nos próximos meses, trazendo recomendações para a implementação das novas regras e aprimoramento da segurança digital para crianças e adolescentes no Brasil.