A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em espaços públicos da cidade.
A medida atinge anúncios em mobiliário urbano, painéis publicitários e outros locais cuja utilização dependa de autorização, concessão, permissão ou licença do poder público municipal.
Com a nova regra, marcas de bets não poderão mais divulgar seus serviços em estruturas de comunicação visual controladas ou autorizadas pela prefeitura.
A proibição também alcança logomarcas, símbolos e outros elementos que identifiquem empresas do setor.
Onde a publicidade de bets ficará proibida
O decreto detalha uma série de espaços onde a divulgação de empresas de apostas não será mais permitida na cidade. A proibição alcança diferentes formatos de mídia exterior e publicidade urbana, incluindo outdoors, painéis publicitários, telas instaladas em ônibus, trens e estações de metrô, além de anúncios em prédios, bancas de jornal e outros equipamentos urbanos autorizados pelo município.
A restrição também se estende a banners, faixas e peças promocionais instaladas em fachadas, portas e áreas externas de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais que dependam de licenciamento municipal para veiculação de publicidade.
O que não poderá ser divulgado
Além dos anúncios tradicionais, a nova regra proíbe qualquer forma de comunicação que identifique plataformas de apostas esportivas ou jogos online. Entre os elementos vetados estão:
- Marcas de casas de apostas;
- Aplicativos de apostas;
- Sites e plataformas digitais;
- Promoções e campanhas publicitárias;
- Logomarcas;
- Slogans, símbolos e demais elementos visuais associados às empresas do setor.
Na prática, a medida impede que empresas de apostas utilizem espaços públicos ou autorizados pela prefeitura para promover seus serviços, reforçando o objetivo da administração municipal de reduzir a exposição da população, especialmente jovens e pessoas vulneráveis, às campanhas de apostas.
Segundo a Prefeitura do Rio, a fiscalização será realizada pelos órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento urbano e pelo licenciamento de publicidade, que poderão aplicar sanções em caso de descumprimento das novas regras.
Medida amplia pressão sobre o setor
A decisão coloca o Rio de Janeiro entre as cidades brasileiras que vêm adotando medidas mais rígidas em relação à publicidade de apostas. O debate ganhou força nos últimos meses diante do crescimento acelerado do mercado de bets e das preocupações relacionadas ao endividamento, vício em jogos e exposição de jovens a campanhas publicitárias do segmento.
Segundo o decreto, a vedação vale tanto para espaços públicos quanto para locais privados que dependam de autorização municipal para exploração publicitária. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos de licenciamento e controle urbano da prefeitura.
Mercado enfrenta novas restrições
A medida municipal surge em um momento de maior escrutínio sobre a publicidade das apostas em todo o país. No Congresso Nacional, projetos discutem restrições mais amplas à divulgação de bets, incluindo limitações em transmissões esportivas, patrocínios e campanhas de marketing.
O setor de apostas foi regulamentado nacionalmente pela chamada Lei das Bets e passou a operar sob fiscalização do Ministério da Fazenda. Apesar da regulamentação, o avanço das campanhas publicitárias tem gerado debates entre autoridades, especialistas em saúde pública e entidades de defesa do consumidor.
Impacto para eventos e mídia exterior
A nova regra pode afetar diretamente contratos de mídia exterior e ações promocionais realizadas em eventos apoiados ou autorizados pela prefeitura. O Rio é uma das cidades com maior presença de marcas de apostas em painéis urbanos e ativações ligadas ao esporte e entretenimento.
Com o decreto em vigor, a administração municipal sinaliza uma postura mais restritiva em relação à exposição das bets no espaço urbano, acompanhando um movimento que ganha força em diferentes regiões do país.