O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que prevê a isenção e suspensão do ICMS em operações relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (21) e tramita em regime de urgência.
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Encaminhado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, o texto ratifica e incorpora à legislação fluminense o Convênio ICMS nº 04/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O convênio permite aos estados e ao Distrito Federal desonerar importações e vendas de mercadorias destinadas à organização da competição, além de determinados serviços de transporte e comunicação, desde que as operações também tenham isenção de tributos federais.
O benefício poderá alcançar a FIFA, subsidiárias, parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos envolvidos na realização do torneio e terá validade até 31 de dezembro de 2028.
Governo estima geração de 7,5 mil empregos
Na justificativa enviada à Alerj, o governo estadual aponta possíveis impactos econômicos e sociais da realização da competição no Rio. Entre as metas apresentadas estão a geração de mais de 7,5 mil empregos diretos, aumento do PIB estadual e circulação de mais de 150 mil pessoas nos jogos realizados no estado.
A proposta também estabelece indicadores econômicos, sociais e ambientais para acompanhamento do benefício fiscal, incluindo a exigência de regularidade ambiental nas operações relacionadas ao evento.
O Rio de Janeiro será uma das oito cidades-sede da primeira Copa do Mundo Feminina realizada na América do Sul. A competição está marcada para 24 de junho a 25 de julho de 2027, e o Maracanã receberá a partida de abertura e a final do torneio.
O projeto agora aguarda análise dos deputados estaduais.