O impacto da regulamentação das apostas esportivas e as estratégias para preservar a integridade das competições foram temas centrais do painel “O futuro do esporte brasileiro – regulação, impacto financeiro e integridade”, realizado nesta quarta-feira (13) no Rio Innovation Week 2025, evento que conta com o patrocínio da Superbet.
A discussão reuniu o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luis Otavio, que analisaram os efeitos da Lei 14.790/2023, em vigor desde janeiro, sobre a governança esportiva nacional.
A norma estabelece regras claras para operadores licenciados, direciona recursos a políticas públicas e cria mecanismos de combate à manipulação de resultados.
Transparência e responsabilidade
Samir Xaud destacou que a regulamentação fortalece os mecanismos de integridade já implementados pela CBF. Segundo ele, desde a criação do sistema interno de monitoramento em 2023, os casos de manipulação caíram 80%.
“A integridade das competições realizadas pela CBF é inegociável. A regulamentação veio para nos ajudar nesse combate e para dar mais lisura aos campeonatos”, afirmou.
Com 80 dias à frente da entidade, Xaud citou ainda outros desafios da gestão, como modernizar a arbitragem, ampliar investimentos no futebol feminino, combater o racismo e descentralizar as decisões.
“Estamos tomando decisões que no passado não foram tomadas e dando autonomia para todas as áreas trabalharem”, completou.
Desafios na apuração de casos
Luis Otavio ressaltou a dificuldade em investigar manipulação de resultados, por se tratar de uma prática de difícil detecção e que depende de instrumentos de apuração sob responsabilidade de autoridades públicas.
“É uma infração oculta, e a Justiça Desportiva não pode quebrar sigilos. Além disso, a manipulação pode se manifestar de diferentes formas, inclusive no calendário ou na programação de clubes, o que exige cuidado especial na dosimetria das penas”, explicou.
O presidente do STJD também chamou atenção para a necessidade de harmonizar a legislação e as punições aplicadas no Brasil com os padrões internacionais.
“Somos o país que mais pune atletas por manipulação de resultados. É preciso avaliar se não estamos nos afastando da prática internacional. O futebol é um mundo próprio, e a FIFA quer que seja único em todo o planeta”, ponderou.
O painel reforçou que, apesar dos avanços na regulação, o combate à manipulação de resultados segue como um dos principais desafios para garantir a credibilidade do futebol brasileiro.