A Receita Federal passou a oferecer uma nova funcionalidade para agilizar o desembarque de viajantes internacionais nos aeroportos brasileiros. Desde o dia 27 de julho de 2026, a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) conta com um sistema de registro automático para passageiros que chegam ao país por via aérea.
A novidade permite que parte das declarações seja processada automaticamente, dispensando o comparecimento do viajante ao atendimento presencial da alfândega quando os critérios de gerenciamento de risco indicarem que não há necessidade de análise adicional.
A medida foi acompanhada da publicação de um ato normativo que estabelece os novos procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às bagagens acompanhadas.
Como funciona o novo sistema
O procedimento para preenchimento da e-DBV permanece o mesmo. O viajante continua obrigado a apresentar a declaração sempre que estiver enquadrado nas regras de declaração de bens previstas pela Receita Federal.
Após o envio das informações, o sistema realiza uma análise baseada em critérios de gerenciamento de risco utilizados pela administração aduaneira.
Quando a declaração for considerada de menor risco, o registro será concluído automaticamente e o passageiro poderá seguir diretamente para o desembarque, sem necessidade de atendimento presencial para conferência dos bens declarados.
Nos casos em que o sistema identificar necessidade de verificação adicional, o viajante continuará sendo direcionado aos procedimentos de fiscalização previstos na legislação. As orientações são informadas diretamente no aplicativo da e-DBV.
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Fiscalização continua
Segundo a Receita Federal, a nova funcionalidade busca modernizar o despacho aduaneiro de bagagens e tornar o processo mais eficiente, permitindo que a fiscalização concentre seus esforços em situações que demandem análise específica.
O órgão ressalta que a automatização não altera as competências da fiscalização aduaneira. Permanecem mantidas as atribuições relacionadas à seleção de passageiros, conferência de bagagens, revisão das declarações, cobrança de tributos e adoção das medidas previstas na legislação quando necessário.
Objetivo é tornar o desembarque mais eficiente
De acordo com a Receita Federal, a implantação do registro automático da e-DBV integra a estratégia de modernização dos serviços aduaneiros e segue o modelo de gerenciamento de riscos já adotado em outros processos da administração tributária.
Com a mudança, a expectativa é reduzir o tempo de processamento das declarações de menor risco, agilizar o fluxo de passageiros nos aeroportos e direcionar os recursos da fiscalização para operações que exigem maior atenção.