O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai depositar, em agosto, o pagamento complementar destinado a garantir o Piso Salarial Nacional dos professores da rede estadual de ensino. A medida foi regulamentada por decreto publicado no início de julho e assegura que nenhum docente da Secretaria de Estado de Educação receba abaixo do valor mínimo estabelecido por lei.
De acordo com o governo, os ajustes na folha de pagamento de julho, referentes à complementação do piso e à recomposição salarial, estão sendo realizados de forma gradual. Para viabilizar o pagamento ainda em agosto, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação elaboraram uma folha suplementar, com previsão de crédito na mesma data do pagamento regular dos servidores.
O complemento também será pago aos professores contratados, de forma proporcional à carga horária efetivamente cumprida. A medida contempla ainda aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade de remuneração.
Para os docentes com jornada de 40 horas semanais, o governo garantirá o valor necessário para atingir o Piso Salarial Nacional de R$ 5.130,63. Nos casos de carga horária inferior, o cálculo será proporcional às horas trabalhadas.
Segundo o decreto, a complementação salarial terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. O valor pago não será incorporado a outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios, que continuarão sendo calculados sobre a remuneração do servidor.
Com a regulamentação, o Estado formaliza o mecanismo para assegurar o cumprimento do piso nacional da categoria sempre que a remuneração-base dos professores ficar abaixo do valor estabelecido pela legislação federal.