Quem compra produtos de sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress pode ter uma definição importante nos próximos dias. O governo federal pretende avançar nesta semana na tentativa de tornar permanente o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de pequeno valor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende anunciar nesta quarta-feira (26) o fim da cobrança, após reunião com os presidentes do Senado e da Câmara.
Para o consumidor, entretanto, existe um detalhe importante: o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 já está zerado desde maio.
O que está em discussão agora é a continuidade dessa regra.
A mudança foi viabilizada pela Medida Provisória 1.357/2026, que alterou as regras de tributação das remessas internacionais. Como toda MP, porém, o texto precisa avançar no Congresso para não perder seus efeitos.
O que acontece atualmente nas compras de até US$ 50?
Antes da mudança, compras internacionais de até US$ 50 estavam sujeitas à cobrança federal de 20% de Imposto de Importação.
A MP publicada em maio permitiu ao Ministério da Fazenda reduzir essa alíquota a zero.
Isso significa que, atualmente, uma compra enquadrada nas condições estabelecidas para a faixa de até US$ 50 não paga os 20% do imposto federal.
Mas isso não significa que a compra esteja totalmente livre de tributos.
O ICMS estadual continua incidindo sobre as importações. Portanto, o fim da chamada taxa das blusinhas se refere ao Imposto de Importação federal, e não à eliminação de todos os impostos cobrados sobre produtos comprados no exterior.
Por que o Congresso precisa votar?
Medidas provisórias produzem efeitos imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para serem incorporadas definitivamente à legislação.
A MP 1.357 foi publicada em 12 de maio e teve sua vigência prorrogada.
O prazo atual termina em 8 de setembro.
Caso o Congresso não conclua a análise dentro desse período, a medida pode perder validade e a regra anterior voltar a produzir efeitos.
Por isso, apesar de o imposto federal já estar zerado, a discussão desta semana é importante para quem costuma comprar em plataformas internacionais.
Lula diz que fará anúncio na quarta-feira
Lula afirmou que pretende tratar do tema nesta quarta-feira (26), quando deve se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O governo busca apoio para que a medida avance no Legislativo antes do prazo final.
A tramitação ocorre em meio a divergências entre entidades de defesa do consumidor e representantes do comércio e da indústria brasileira.
Enquanto consumidores defendem preços menores nas compras internacionais, entidades empresariais argumentam que a redução da tributação cria condições diferentes de concorrência entre produtos importados e aqueles vendidos por empresas instaladas no Brasil.
O que pode mudar para quem compra na Shein, Shopee e AliExpress?
No curto prazo, nada muda para as compras de até US$ 50 enquanto a regra atual estiver em vigor: o imposto federal de 20% permanece zerado.
A principal mudança será a segurança sobre o que acontecerá depois de setembro.
Se a medida for consolidada, consumidores poderão continuar fazendo compras internacionais nessa faixa sem a cobrança federal de 20%, respeitadas as regras aplicáveis às remessas.
Se a MP perder validade sem que uma solução legislativa seja aprovada, a tributação poderá mudar novamente.
Por isso, o anúncio previsto para quarta-feira não encerra necessariamente todo o processo. O consumidor deve acompanhar principalmente o avanço da medida no Congresso.
Compras acima de US$ 50 têm regra diferente
A discussão sobre o fim da taxa também não significa isenção geral para todas as compras internacionais.
A legislação estabelece uma tabela progressiva para as remessas. Na regra de referência, compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil estão sujeitas a uma alíquota federal maior, com parcela a deduzir no cálculo.
As regras podem variar ainda conforme enquadramento e participação das plataformas nos programas de conformidade da Receita Federal.
Por isso, o valor apresentado pelo site no momento da compra continua sendo importante para entender quanto efetivamente será pago.
A definição que deve avançar nesta semana interessa principalmente aos consumidores de pequenas compras internacionais: se a alíquota federal zero para remessas de até US$ 50 permanecerá ou se a chamada taxa das blusinhas poderá voltar depois de setembro.