A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda no Brasil a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos conhecida como Go Live. A empresa terá três dias para cumprir a decisão, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes na plataforma.
A determinação é preventiva e não representa o bloqueio do Discord no país. A companhia poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a medida foi adotada após a identificação de indícios de falhas nos mecanismos utilizados pela plataforma para prevenir violações envolvendo menores de 18 anos.
Caso de adolescente motivou investigação
A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul. De acordo com as investigações, a jovem teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em 22 de julho por meio de canais do Discord.
O episódio passou a ser investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na Operação Lívia.
A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que utilizava comunidades virtuais para atrair crianças e adolescentes e submetê-los a coerção psicológica. Segundo as autoridades, os menores eram incentivados a participar de desafios envolvendo automutilação, violência contra animais e práticas que colocavam a própria vida em risco.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
ANPD aponta falhas na proteção de menores
Após o caso, a ANPD abriu, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização para analisar os mecanismos de segurança adotados pelo Discord.
Nesta quarta, o órgão informou ter encontrado indícios de “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
Segundo a agência, existem evidências de que a empresa não adotou medidas consideradas razoáveis para reduzir riscos relacionados ao acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ou ambientes envolvendo violência, automutilação e incentivo ao suicídio.
A ANPD também destacou características técnicas do Go Live. Segundo o órgão, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, o que dificulta a adoção de ferramentas capazes de detectar violações em tempo real.
Com isso, a identificação de conteúdos potencialmente perigosos dependeria principalmente de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes.
“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, explicou a ANPD.
De acordo com a agência, foram reunidos elementos suficientes para justificar uma intervenção emergencial.
Discord não será bloqueado
Apesar da suspensão determinada para as transmissões, os demais serviços do Discord continuam disponíveis no Brasil.
A medida também não encerra o processo de fiscalização. Caso sejam confirmadas irregularidades, novas determinações poderão ser adotadas.
Entre as possibilidades estão medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). As penalidades podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Discord diz colaborar com autoridades
Em manifestação sobre o caso, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e declarou que atua na identificação e denúncia de usuários envolvidos em atividades criminosas.
“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, informou a empresa.
A plataforma também afirmou que não tolera grupos ou usuários que promovam ou incentivem violência e que mantém equipes dedicadas à identificação desses ambientes, remoção de conteúdos e adoção de medidas contra os responsáveis.
Sobre o caso ocorrido em Naviraí, o Discord informou que investigou um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação da adolescente.
Segundo a empresa, o servidor, acessível apenas por convite, foi desativado antes da morte da jovem. A companhia afirmou ainda que continua cooperando com as autoridades responsáveis pela investigação.
Onde buscar ajuda
Pessoas com pensamentos de suicídio ou automutilação devem procurar apoio de familiares, amigos, educadores ou profissionais de saúde. Em situações de risco imediato, a orientação é buscar atendimento de emergência.
Entre os serviços disponíveis estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs, prontos-socorros e hospitais.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece apoio emocional gratuito e sigiloso, 24 horas por dia. O atendimento pode ser feito pelo telefone 188.