O Rio de Janeiro avançou na implantação do Tax Free, programa que permitirá a turistas estrangeiros receber de volta parte do ICMS pago em compras realizadas no estado. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou o edital para contratar a empresa responsável pela operação do sistema.
As empresas interessadas poderão apresentar propostas até 2 de dezembro, às 10h30, por meio do Portal de Compras do Estado. O contrato inicial terá duração de 12 meses e poderá ser prorrogado por até dez anos.
Segundo o Governo do Estado, o Rio será o primeiro estado brasileiro a adotar o modelo de Tax Free, mecanismo já utilizado em destinos internacionais, inclusive Argentina e Uruguai.
A empresa escolhida na licitação ficará responsável pelo sistema utilizado para emitir os formulários, calcular os valores que deverão ser restituídos aos turistas e cadastrar os estabelecimentos participantes.
Compras de turistas podem movimentar R$ 1 bilhão
Um dos objetivos do programa é estimular o consumo de visitantes internacionais durante a permanência no Rio.
Estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) citado pelo Governo do Estado estima que a implantação do Tax Free pode elevar para aproximadamente R$ 1 bilhão por ano a movimentação das compras realizadas por turistas internacionais no estado.
Entre os estrangeiros entrevistados pelo levantamento, 46,2% disseram que gastariam mais ou passariam a realizar compras no Brasil com a adoção do benefício.
Como vai funcionar o Tax Free no Rio?
O programa permitirá a restituição do ICMS em produtos comprados presencialmente em estabelecimentos credenciados.
Entre as mercadorias que poderão entrar no sistema estão roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos.
A compra deverá ser realizada com cartão de crédito emitido no exterior e ter valor mínimo de 23 Ufirs por nota fiscal, equivalente a R$ 114,08, conforme os valores informados pelo Governo do Estado.
Serviços não estarão incluídos. Dessa forma, despesas como refeições e bebidas consumidas em bares, restaurantes e hotéis não darão direito à restituição.
Turista terá até 30 dias para deixar o país
Outra exigência é que a mercadoria comprada deixe o território brasileiro em até 30 dias após a aquisição, por um porto ou aeroporto internacional localizado no Estado do Rio de Janeiro.
O visitante também precisará apresentar a mercadoria, os documentos de identificação e o pedido de reembolso.
No momento da compra, o turista deverá informar que deseja utilizar o Tax Free. O estabelecimento emitirá um formulário eletrônico após a apresentação do passaporte estrangeiro ou, no caso de residentes de países do Mercosul, da carteira de identidade.
A restituição será feita diretamente no cartão de crédito utilizado no processo.
Nem todas as lojas poderão participar
Os estabelecimentos interessados precisarão estar sediados no Estado do Rio de Janeiro e submetidos ao regime normal de apuração do ICMS.
Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) não poderão participar.
Também será exigida regularidade fiscal. A empresa não poderá possuir débitos fiscais, inclusive inscritos em dívida ativa, nem ter sido autuada nos cinco anos anteriores por fraude, simulação ou sonegação.
Com a publicação do edital para contratação da operadora, o estado avança em uma das etapas necessárias para colocar o sistema de restituição em funcionamento.