O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a regra que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, estimado em 3,06%, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A política, no entanto, está limitada ao teto de crescimento real de despesas previsto no arcabouço fiscal, de até 2,5% acima da inflação.
Projeções para os próximos anos
O PLDO também traz estimativas preliminares para os anos seguintes. A previsão é de que o salário mínimo alcance R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os valores ainda podem ser revisados nos próximos projetos orçamentários.
Regra de cálculo foi retomada com limites
Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, acrescida do crescimento do PIB de dois anos antes — regra que vigorou entre 2006 e 2019.
Na prática, essa fórmula indicaria um ganho real de 2,3% acima da inflação. No entanto, o pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 passou a limitar esse crescimento. Isso ocorre porque o salário mínimo passou a obedecer às regras do arcabouço fiscal, que estabelece expansão real das despesas entre 0,6% e 2,5%.
Como a estimativa de crescimento do PIB está dentro desse intervalo, o reajuste proposto para 2027 poderá incorporar integralmente esse ganho real.