O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (2) a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, legislação que estabelece as condições necessárias para a realização da competição no Brasil.
O texto reúne normas relacionadas à organização do evento, credenciamento, proteção de marcas, recepção de delegações e demais exigências previstas pela FIFA para torneios internacionais.
A sanção representa mais um passo nos preparativos para a primeira edição da Copa do Mundo Feminina realizada na América do Sul. O Brasil foi escolhido como sede do torneio em maio de 2024, durante congresso da FIFA realizado em Bangkok, na Tailândia.
Segundo o Ministério do Esporte, a nova legislação foi construída em conjunto com diferentes órgãos do governo federal, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a FIFA e o Congresso Nacional.
“O nosso compromisso é garantir que os benefícios da Copa permaneçam no país muito depois do apito final“, afirmou o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro.
O que prevê a lei
Entre os principais pontos da Lei Geral da Copa estão as garantias operacionais exigidas pela FIFA para a realização do torneio.
O texto também assegura a aplicação dos benefícios de meia-entrada já previstos na legislação brasileira, permitindo que estudantes, idosos e demais grupos contemplados tenham acesso aos jogos com desconto.
Além disso, a legislação regulamenta aspectos relacionados à comercialização de produtos oficiais, segurança, circulação de delegações e funcionamento de serviços durante a competição.
Legado para o futebol feminino
O governo federal pretende utilizar a realização da Copa como ferramenta para ampliar a participação das mulheres no esporte e fortalecer o futebol feminino no país.
A secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina de 2027, Juliana Agatte, destacou que os impactos do torneio devem começar antes mesmo da bola rolar.
“A Copa do Mundo Feminina de 2027 é uma oportunidade histórica para ampliar espaços de liderança para mulheres dentro e fora do esporte“, afirmou.
Entre os objetivos apontados pelo governo estão o aumento da prática esportiva entre meninas, a valorização da trajetória de atletas pioneiras e a ampliação da presença feminina em cargos técnicos e de gestão esportiva.
Próximos passos
Com a sanção da lei federal, estados e municípios que receberão partidas da competição deverão aprovar legislações complementares para adequar normas locais às exigências do evento.
A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 será disputada entre junho e julho de 2027 e reunirá seleções de todo o mundo em cidades brasileiras ainda em fase final de preparação para o torneio.